Caso Tulinho Maneira: Ministério Público já protocolou recurso de apelação para anular julgamento

Dr. Genebaldo Vitória Borges.Assim como adiantei neste blog na última segunda-feira, dia 8, o Ministério Público protocolou ontem, dia 9, na Vara Criminal da Comarca de Araxá, o recurso de apelação do julgamento que absolveu o homem acusado de matar o ex-radialista Tulinho Maneira. Esse recurso visa anular o julgamento. De acordo com o recurso assinado pelo promotor criminal Dr. Genebaldo Vitória Borges, o recurso de apelação é motivado pela evidente nulidade prevista no parágrafo único do artigo 564 do Código de Processo Penal: “Ocorrerá ainda a nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas”.

 

O julgamento foi realizado na última sexta-feira, dia 5, e o Tribunal do Júri foi formado por quatro homens e três mulheres. Ao serem perguntados pelo juiz Dr. Renato Zupo se o acusado foi o autor dos disparos de arma de fogo que mataram a vítima, quatro jurados responderam que sim. Quando o magistrado perguntou se o acusado deveria ser absolvido, quatro jurados também responderam que sim. O promotor Dr. Genebaldo alega no recurso de apelação que foi verificada a patente contradição nas respostas dos jurados aos quesitos oficiais.

 

O Ministério Público fundamentou a interposição do recurso de apelação utilizando o artigo 593 do Código de Processo Penal, que determina que caberá apelação das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia ou se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. O promotor Dr. Genebaldo pede no recurso de apelação que o juiz criminal Dr. Renato Zupo lhe conceda o prazo previsto no artigo 600 do Código de Processo Penal, que é de oito dias, para que ele possa apresentar as razões recursais.

 

Se o recurso de apelação for aceito, a decisão sobre a anulação ou não do julgamento que absolveu o acusado de matar Tulinho Maneira será dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. Eles decidirão a favor ou contra a invalidação da sentença. Na hipótese de anulação, um novo julgamento será realizado em Araxá pelo Tribunal do Júri.

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2 Responses to Caso Tulinho Maneira: Ministério Público já protocolou recurso de apelação para anular julgamento

  1. FRANCO disse:

    Se o promotor deixou passar batido as contradições que alega ter ocorrido durante a audiência, então o erro foi dele, e não dos jurados, afinal ele pode e teve todo o tempo de se pronunciar na tentativa de convencer os jurados durante o julgamento, se não o fez em tempo oportuno, agora não adianta ficar nessa de recorrer.

    • Prezado Franco,
      Como está claro em seu comentário que você não entendeu este post, esclareço que as contradições alegadas pelo Ministério Público não aconteceram no decorrer do julgamento e sim no momento em que os 7 jurados respondiam os quesitos feitos pelo juiz criminal para que a sentença fosse proferida.
      No momento em que as perguntas são feitas aos jurados não pode haver manifestações do promotor e nem dos advogados de defesa.
      Depois das respostas dadas, não se pode voltar atrás. O recurso de apelação existe justamente para tentar invalidar a sentença proferida se a acusação ou a defesa achar que houve contradição nas respostas.
      Espero ter te ajudado a compreender o assunto.
      Forte abraço!

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