Lei inexistente é publicada no Doma por erro da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal de Araxá.Foi publicada na edição nº 18 do Diário Oficial do Município de Araxá (Doma), com data de 26 de junho deste ano, uma lei municipal que simplesmente não existe. Essa lei, que institui o adicional por produtividade para as diretoras das unidades escolares municipais de Araxá, não existe porque o projeto enviado pela Prefeitura Municipal para a Câmara de Vereadores com o objetivo de criá-la ainda não foi votado. Mas como então essa lei foi publicada se ela não existe? A publicação aconteceu porque o projeto que cria essa lei foi enviado para a Prefeitura junto com os que foram aprovados na última terça-feira, dia 24, como se também tivesse sido aprovado. A princípio parece ser um erro do Legislativo. Porém, não está descartada a possibilidade de que alguém agiu de má fé.

 

Conversei com o vereador Sargento Amilton (PTdoB), que era o presidente em exercício do Legislativo na reunião do dia 24, e ele me informou que o projeto que cria o adicional por produtividade para as diretoras das unidades escolares municipais de Araxá não foi votado naquele dia. O projeto não estava nem na mesa diretora. Amilton me informou também que o projeto não recebeu ainda nenhum parecer das comissões do Legislativo. Ele me disse que não faz a menor ideia de como o projeto foi enviado para a Prefeitura com a finalidade de a lei ser publicada no Doma. O vereador relatou que a assessoria jurídica da Câmara e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos estão providenciando a publicação da errata informando que a lei foi publicada erroneamente. Dever ser instaurado agora um processo administrativo no Legislativo de Araxá.

 

Esse processo visa apurar como o projeto foi parar na Prefeitura sem ser aprovado pelos vereadores. A primeira hipótese é a de que houve erro de servidores do Legislativo, mas também existe a possibilidade de algum vereador que tenha interesse na aprovação desse projeto ter agido de má fé. O erro vai ser corrigido, a lei ainda não existe e o projeto que cria o adicional para as diretoras da rede municipal de Educação continua tramitando na Câmara Municipal. Porém, esse episódio mostra uma desorganização do Legislativo. A Prefeitura não teve culpa, pois recebeu as leis aprovadas e as publicou. A lei inexistente é que não deveria ter sido enviada pra lá. É necessário saber onde aconteceu o erro para que o mesmo não se repita, pois fatos assim fortalecem a impressão de que as coisas são feitas de qualquer jeito na Câmara de Vereadores.

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10 Responses to Lei inexistente é publicada no Doma por erro da Câmara de Vereadores

  1. MARIA disse:

    E os advogados da camara, como deixaram isso acontecer????

  2. ANA disse:

    ISSO NÃO FOI ERRO NÃO. ISSO É PICARETAGEM DAQUELE QUE QUER DAR AUMENTO SÓ PRA EDUCAÇÃO. PROVAVELMENTE DE COMUM ACORDO COM PODER EXECUTIVO. ISSO É O QUE EU PENSO. DEPOIS DE TANTAS SUJEIRAS COMPROVADAS FICA DIFICIL NÃO PENSAR EM MAIS UMA.

  3. FRANCO disse:

    Se arrependeram daquilo que aprovaram, e agora querem voltar atraz, este é mais um daqueles conhecidos espetáculos do circo politico de Araxá.

  4. Oliveira P disse:

    O processo que vai apurar as responsabilidades não vai dar em nada, como de sempre. Depois, é fato de que as coisas no legislativo são feitas de qualquer maneira e por isto é um dos motivos de ser considerado o pior Legislativo dos últimos tempos, Vergonha !

  5. alvaro disse:

    eh miguel se vc ficasse mais um pouquinho hem, poucos dias so gerou polemica, nunca pensei em dizer isso mis fica jeová não deixe o miguel voltar.

  6. Angel disse:

    Olha o golpe. Poderia até pensar em erro se não fosse um certo vereador.

  7. araxaino disse:

    Parabéns Germano! Você é o melhor repórter de Araxá!

  8. Manoel disse:

    Uma tremenda irresponsabilidade, ou uma tremenda maracutaia, ou quem sabe um tremendo conluio entre executivo e legislativo.

  9. Monica disse:

    Palhaçada isso

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