Vereadores de Tapira aprovam projeto ilegal para salvar o ex-prefeito Jeremias Venâncio

Alguns vereadores da vizinha cidade de Tapira demonstraram recentemente que não entendem absolutamente nada de leis. Em uma tentativa de viabilizar uma candidatura na eleição municipal deste ano do ex-prefeito Jeremias Venâncio, que está inelegível, alguns parlamentares tapirenses aprovaram um projeto de resolução tão ridículo quanto ineficiente juridicamente, em uma triste demonstração de que ainda pensam que estamos na época do coronelismo em que as suas vontades sobrepunham qualquer lei.


O ex-prefeito Jeremias teve a sua prestação de contas referente ao ano de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que as prefeituras não podem gastar menos de 15% do seu orçamento na saúde e 25% na educação, e por realizar gastos sem a aprovação da Câmara Municipal. Só lembrando que 2008 foi o ano em que o então prefeito Jeremias foi preso pela Polícia Federal na Operação Pasárgada por ser acusado de desviar dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios e depois perdeu a eleição para o atual prefeito Barroso.


A rejeição do TCE/MG foi enviada para apreciação dos nove vereadores da Câmara Municipal de Tapira e aprovada em agosto de 2010 por cinco votos a quatro, o que tornou Jeremias inelegível por oito anos. A aprovação da rejeição das contas do ex-prefeito foi então enviada ao tribunal em Belo Horizonte, Jeremias não recorreu e o caso foi dado como encerrado. Acontece que agora o atual presidente do Legislativo tapirense, conhecido como Divinão, colocou em votação um projeto de resolução totalmente ilegal, com a intenção de livrar a cara do seu aliado político Jeremias.


Por mais que pareça inacreditável, o tal projeto simplesmente anula a votação de 2010 que aprovou a rejeição das contas de Jeremias pelo TCE/MG. E o mais absurdo é que esse projeto foi aprovado por cinco votos a quatro, já que um vereador que tinha votado a favor da rejeição em 2010 resolveu mudar de ideia e decidiu votar pela anulação daquela votação. Seria cômico se não fosse trágico. Trata-se de um projeto totalmente ilegal e que não tem nenhuma validade jurídica. Esse projeto é apenas uma triste constatação de que alguns vereadores de Tapira não têm realmente nenhum conhecimento de leis e, portanto não deveriam nem estar ocupando uma cadeira naquela Câmara Municipal.


Jeremias Venâncio continua inelegível mesmo com a aprovação desse ridículo projeto de resolução e continua impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo. Já os vereadores que votaram a favor desta tentativa de salvar o ex-prefeito podem abrir o olho porque terão que responder juridicamente por essa atitude absurda, lamentável, imoral e ilegal. Como estão nitidamente tentando burla a lei, esses nobres parlamentares também podem ficar inelegíveis, a exemplo do seu protegido Jeremias. Pelo jeito essa turma cavou a sua própria sepultura política. Quem mandou não entender de leis não é mesmo?

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