Sinplalto denuncia falta de fiscalização no Iprema

Recebi release da Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Araxá e região (Sinplalto) denunciando que o patrimônio e a movimentação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Araxá (Iprema) estão sem qualquer fiscalização. Segundo o release, quase três meses depois de nomear membros do novo Conselho Fiscal do Iprema, a Administração Municipal ainda não deu posse para estes conselheiros, que estão impossibilitados de exercerem suas funções de fiscalização, e isto está preocupando o Sinplalto.

Leia o release na íntegra:

Sinplalto denuncia falta de fiscalização com dinheiro dos contribuintes do Iprema

Mais de R$ 21 milhões em aplicações financeiras, um terreno avaliado em mais de R$ 8 milhões, um imóvel no centro da cidade de R$ 1 milhão e uma receita anual superior a R$ 8,5 milhões, com despesas de R$ 6 milhões. Esse é o patrimônio e a movimentação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Araxá (Iprema), que estão sem qualquer fiscalização. A Prefeitura Municipal de Araxá publicou no dia 18 de novembro de 2013, o Decreto Municipal Nº 683 que nomeia os membros do novo Conselho Fiscal do Iprema. Depois de quase três meses, a administração municipal ainda não deu posse aos novos conselheiros e por isto estão impossibilitados de exercerem suas funções.

A Prefeitura de Araxá, ao criar um Regime Próprio de Previdência (dos servidores titulares de cargos efetivos do município), em 1990, se torna credor do INSS em termos de Compensação Previdenciária. Isto porque durante muitos anos os servidores contribuíram para o INSS. Parte deste valor é recuperado pelo Município em forma de Compensação Previdenciária. Tudo isso está previsto na Constituição e regulamentado por Lei, Decreto e Portaria Federais. Até o momento a compensação financeira ao Iprema foi da ordem de R$ 6,8 milhões. Entre os beneficiários, são cerca de 2 mil ativos, 411 aposentados, 96 pensionista e 50 auxílios-doença. A grande maioria recebe entre um a dois salários mínimos. A remuneração mais alta é em torno de R$ 3 mil.

O Conselho Fiscal, que funciona de modo permanente, é o órgão fiscalizador dos atos de gestão administrativa com o objetivo de proteger os interesses dos contribuintes e garantir a função para qual o instituto foi criado. O Conselho é responsável de conferir todas as contas do Iprema e emitir parecer para aprovação ou não. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Araxá e região (Sinplalto) é responsável pela indicação de três membros titulares do conselho e três membros suplentes.

De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, a demora em dar posse ao novo conselho preocupa muito o sindicato. “Não podemos aceitar em qualquer hipótese o dinheiro do servidor público ficar sem fiscalização. Nós estamos falando de um patrimônio do funcionalismo público municipal, que está sem qualquer proteção. É um patrimônio de mais de R$ 30 milhões. Não estamos falando em pouco dinheiro, são mais de 14 anos de contribuição e centenas de beneficiários. Isso já extrapola a falta de respeito que os gestores públicos têm com os servidores municipais. Se a posse do novo conselho não acontecer em, no máximo, duas semanas, vamos preocupar meios judiciais para exigir a posse dos novos conselheiros”, destaca Hely.

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