#prontofalei – Democracia só é plena com todos os seus pilares de pé

Hoje é dia de São Domingos de Gusmão, padroeiro de Araxá. Hoje não é aniversário da cidade como alguns gostam de dizer, equivocadamente, todos os anos. Ainda não aprenderam que o aniversário de emancipação política de Araxá é no dia 19 de dezembro. Mas, tudo bem. É um erro que não coloca o município em risco. O que está em risco mesmo em nosso país é a liberdade de expressão, um dos pilares da nossa democracia. Não quero aqui dar razão para quem espalha discurso de ódio em redes sociais, pois quem age assim realmente comete um crime. Porém, em uma democracia, qualquer um tem o direito de dizer o que bem entender.

 

Qualquer pessoa pode criticar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz de primeira instância, um promotor de Justiça, um político, um policial, um artista, um jogador de futebol ou um jornalista. Agora, quem ameaçar outra pessoa está cometendo um crime. Consta no Código Penal Brasileiro os crimes de ameaça, difamação, calúnia e injúria. Quem extrapolar o seu direito de liberdade de expressão e cometer algum desses crimes pode ser processado judicialmente e terá que arcar com as consequências dos seus atos. O que não pode existir em uma democracia é uma censura prévia que impeça a pessoa de dizer o que ela pensa. Censura, não!

 

A Constituição Federal não permite que o STF suprima os direitos do povo brasileiro. Os ministros da Suprema Corte não podem implantar uma ditadura da toga em nosso país. A ditadura militar suprimiu os direitos constitucionais do povo brasileiro, perseguiu todos aqueles que discordaram do regime autoritário e implantou a censura no Brasil. O golpe militar de 1964, que implantou a ditadura, enterrou a democracia e fez surgir duas décadas de escuridão, sofrimento, perseguição e morte. Agora estamos assistindo decisões muito perigosas do STF que atentam contra a liberdade de expressão. A democracia só é plena com todos os seus pilares de pé.

 

Vejo pessoas comemorando o fato de adversários políticos serem vítimas de decisões judiciais equivocadas que lhes colocaram mordaças. Cuidado. A pimenta que hoje está ardendo no olho do seu adversário pode ser a mesma que vai arder no seu próprio olho amanhã. Radicais, sejam de qual lado for, devem ser punidos por espalhar discurso de ódio e cometer crimes contra a honra em redes sociais. As leis existem para punir pessoas assim. Porém, é inaceitável que ordens judiciais impeçam críticas aos ministros do STF ou a seja lá quem for. Qualquer cidadão tem o direito de dizer o que quiser em uma democracia. Caso cometa algum crime, terá que pagar por ele. Simples assim. Qual a dificuldade dos togados do STF entenderem isso? #LiberdadeDeExpressão

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3826 do jornal Correio de Araxá em 8 de agosto de 2020

 

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