#prontofalei – Eleições municipais adiadas para novembro

O Senado Federal aprovou nesta semana, em dois turnos, o adiamento das eleições municipais deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos senadores adia o primeiro turno para 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tinha acontecido até o momento em que escrevi esta coluna. O segundo turno das eleições é realizado apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores. Não é o caso de Araxá, que tem cerca de 76 mil eleitores. Sendo assim, a eleição municipal em nossa cidade será em turno único. Se nada mudar na votação da PEC na Câmara, os araxaenses vão eleger prefeito, vice e vereadores no dia 15 de novembro.

 

Até a última quinta-feira, dia 25, não havia consenso entre os deputados federais sobre a PEC aprovada no Senado. Pressionados por prefeitos que tentam a reeleição, alguns deputados federais defendiam que as datas das eleições municipais deveriam ser mantidas em outubro. Por já estarem no cargo e serem conhecidos do eleitor, esses prefeitos acreditam que terão uma reeleição mais fácil caso as datas sejam mantidas para 4 e 25 de outubro. Uma pequena parcela de deputados defendia que os mandatos dos atuais prefeitos, vices e vereadores deveriam ser prorrogados por mais dois anos e as eleições municipais adiadas para 2022 com o objetivo de serem unificadas com as eleições para presidente, governadores, senadores e deputados. Trata-se de uma proposta com alta rejeição entre os deputados e sem nenhuma chance de aprovação.

 

Para que a PEC também fosse aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados eram necessários 308 votos favoráveis. Muitos parlamentares já tinham se manifestado a favor de aprovar a proposta ainda nesta semana. A PEC entra em vigor assim que for promulgada pelo Congresso Nacional. Antes da votação no Senado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, declarou que mesmo com o adiamento das eleições municipais para novembro as demais datas do calendário eleitoral deveriam ser mantidas. Com isso, a campanha eleitoral de 45 dias passaria para 90 dias. Ainda bem que essa infeliz ideia do ministro Barroso não prosperou. Ninguém teria paciência para suportar três meses de campanha eleitoral.

 

A PEC aprovada pelos senadores modificou datas do calendário eleitoral. As convenções partidárias, que definirão os candidatos, foram adiadas para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. A proposta prevê que as convenções podem ser realizadas por meio virtual para evitar aglomerações. O registro das candidaturas poderá ser feito até 26 de setembro. A campanha eleitoral começa após essa data. O adiamento das eleições municipais adia também a definição dos candidatos a prefeito de Araxá. Por enquanto são muitos nomes de pré-candidatos que circulam pela cidade, mas as definições acontecem somente nas convenções. A população terá que esperar até setembro para conhecer os postulantes ao cargo ocupado pelo prefeito Aracely de Paula. #Eleições2020

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3820 do jornal Correio de Araxá em 27 de junho de 2020

 

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