Secretário Zé Domingos se reúne com pessoas sorteadas para receberem lotes contestados pelo Ministério Público

O assessor de comunicação da Prefeitura de Araxá, Sérgio Gomes, postou em sua página pessoal em uma rede social as fotos de uma reunião que aconteceu no fim da tarde de ontem entre o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz, e pessoas que foram sorteadas no dia 29 de dezembro de 2011 para receberem lotes no Loteamento Nosso Lar, localizado no setor Norte da cidade, ao lado do bairro Santa Maria. Foram sorteados 500 lotes. O Ministério Público pediu em julho deste ano para a Justiça a nulidade da doação desses lotes alegando irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal.


Na reunião de ontem o secretário Zé Domingos tentou tranquilizar os sorteados dizendo que não existe problema nenhum das doações e que todos os lotes estão registrados. Ele alegou existir uma tal Lei da Doação para justificar as suas palavras. Zé Domingos ainda anunciou no encontro com os sorteados que haverá um financiamento pela Caixa Econômica Federal, nos moldes do programa Minha Casa, Minha Vida, para que eles construam as suas casas nos lotes que ganharam. O secretário e o prefeito Jeová são alvos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público que pede que os dois sejam condenados por improbidade administrativa por causa da doação irregular de lotes públicos para a construção de imóveis particulares em nossa cidade.


Como o Ministério Público ainda pede nessa ação a nulidade dos termos de cessão de uso da área e a restrição da transferência dos lotes do Loteamento Nosso Lar a terceiros, os sorteados ainda não podem ter a certeza de que ganharam mesmo os lotes. Tudo vai depender de uma decisão judicial, que pode ser favorável ou contrário ao Ministério Público. Lembrando que os lotes estão localizados na antiga Fazenda Lajeado, que foi desapropriada pela Prefeitura de Araxá. A doação de 500 lotes no final de 2011, às vésperas de um ano eleitoral, também está sendo questionada na Justiça Eleitoral em uma ação que pede a cassação do prefeito Jeová e de sua vice Edna Castro.


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