#prontofalei – A batalha do bem contra o mal

Em mais uma ação contrária ao combate à corrupção, o Congresso Nacional derrubou nesta semana 18 vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade, criada para tentar intimidar o Poder Judiciário, Ministério Público e polícias. Com isso 18 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro voltam a fazer parte dessa lei aprovada a toque de caixa em agosto para prejudicar o trabalho de juízes, promotores, delegados e policiais. No total foram 33 vetos do presidente, mas 15 foram mantidos pelos parlamentares. A derrubada dos vetos foi considerada uma derrota para o Governo Federal, principalmente para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ex-juiz que ganhou notoriedade nacional pelo seu excelente trabalho de combate à corrupção na Operação Lava Jato. Se foi uma derrota de Moro, então quem perdeu mesmo foi o povo brasileiro que é assaltado há anos por bandidos do colarinho branco.

 

Essa nova Lei do Abuso de Autoridade é uma aberração. Bolsonaro errou ao não vetá-la na íntegra. O presidente ficou com receio de se desgastar ainda mais com as velhas raposas Congresso Nacional e não quis vetar a lei integralmente. Preferiu vetar 33 pontos dela e viu 18 vetos serem derrubados por congressistas muito mais preocupados com os seus pescoços do que com o assalto praticado aos cofres públicos. Aliás, grande parte desses parlamentares nunca estará preocupada com isso mesmo, afinal o número de senadores e deputados envolvidos em casos de corrupção é enorme. Só aqui no Brasil mesmo para vermos corruptos elaborando uma lei para enquadrar aqueles que os investigam, denunciam e punem. Seria cômico se não fosse trágico.

 

Muitos entendidos de redes sociais, daqueles que pouco entendem do que falam, disseram no ano passado que o nosso país só mudaria se elegêssemos um presidente da República que combatesse a velha política. Eu alertei aqui mesmo na coluna que as eleições para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal eram, na prática, muito mais importantes, pois o presidente só faria as mudanças necessárias com o aval do Congresso Nacional. Senadores e deputados federais adeptos do toma lá, dá cá conseguem inviabilizar qualquer governo se não tiverem os seus interesses atendidos. Muitos deles foram reeleitos. Para conseguir aprovar a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o presidente Bolsonaro precisou empenhar R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares nos cinco primeiros dias de julho deste ano para agradar a turma que nunca dá ponto sem nó.

 

A votação dos vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade somente aconteceria na semana que vem, mas foi antecipada a pedido da parte podre do Congresso Nacional que considerou inaceitável a operação da Polícia Federal que teve como alvo o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho, que é o líder do Governo Bolsonaro no Senado. Esse senador é acusado de receber R$ 5,5 milhões em propina desviada de obras públicas quando era ministro da Integração Nacional no governo da presidente petista Dilma Rousseff. O filho dele, deputado federal Fernando Coelho Filho, teria recebido R$ 1,7 milhão de propina no mesmo esquema criminoso na época que o pai era ministro. Como assim? Um ex-ministro do governo do PT apontado pela Polícia Federal como um político corrupto é líder do presidente Bolsonaro no Senado Federal? Até agora não consegui entender isso. Novo governo, velhas práticas?

 

A derrubada dos vetos de Bolsonaro à nova Lei do Abuso de Autoridade teve o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que assim como seus colegas senadores ficou muito irritado com a operação da Polícia Federal contra um de seus comparsas. Davi, que é um aprendiz de Renan Calheiros, foi o responsável por antecipar a votação dos vetos. Ele ainda adiou a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência para a próxima semana como retaliação à ação policial no Senado. E como se não bastasse o Congresso Nacional trabalhando incansavelmente contra o combate à corrupção, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta semana a maior derrota já sofrida pela Operação Lava Jato até agora.

 

O STF formou maioria a favor de uma tese que pode anular sentenças impostas em casos da Lava Jato e ainda beneficiar o ex-presidente Lula. A maioria dos ministros entendeu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos delatados. Sendo assim, as ações que não seguiram esse rito podem ser anuladas. Essa tese pode anular a condenação em primeira instância de Lula no caso do sítio de Atibaia. Como não poderia ser diferente, esse posicionamento do STF provocou a ira daqueles que defendem o combate à corrupção que levou políticos e empresários criminosos para trás das grades. Os ministros foram duramente criticados nas redes sociais.

 

A nova Lei do Abuso de Autoridade e a maioria formada no STF a favor de uma tese que atinge profundamente a Operação Lava Jato mostram que o combate à corrupção em nosso país precisa mais do que nunca do apoio maciço da população brasileira, pois os bandidos de colarinho branco estão mais unidos do que nunca. O povo brasileiro não pode aceitar passivamente esse ataque ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às polícias patrocinado por aqueles que já deveriam estar em algum presídio cumprindo pena e não fazendo leis. Assim como também é preciso manifestar repúdio ao STF, que precisa cumprir a sua obrigação de ser o guardião da Constituição Federal. Aliviar a vida de corruptos presos pela Lava Jato não é atribuição de ministro do Supremo. O combate à corrupção precisa muito do povo brasileiro neste momento. O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer até que o bem vença o mal. E a força do povo é essencial para a vitória do bem nesta batalha. #CorrupçãoNão

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3781 do Correio de Araxá em 28 de setembro de 2019

 

This entry was posted in #prontofalei. Bookmark the permalink.

Comments are closed.