Raphael Rios apresenta projeto de lei de incentivo para atletas de baixa renda

Ao usar a tribuna na tarde da última terça-feira, dia 2, o vereador Raphael Rios (SD) apresentou um projeto de lei que Institui o Programa Inscrição Inclusiva em Araxá. O projeto prevê a obrigatoriedade a empresas e organizadores de eventos como corridas, caminhadas e ciclismo de rua, a uma reserva de 5% da cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda do município.

 

Para obter o benefício, o atleta deverá apresentar comprovantes de inscrições em programas sociais governamentais, ser alunos de escolas e universidades públicas e/ou atestado de pobreza.

 

Em sua justificativa ao Projeto, Raphael destaca que a Constituição Federal determina em seu art. 217, § 3º que o poder público deve incentivar o lazer como forma de promoção social.

 

“As provas de rua são modalidades que estão conquistando cada vez mais espaço no calendário esportivo de Araxá, seja em competições ou em datas comemorativas. Este programa objetiva a inserção de jovens e comunidade carente em geral para o acesso à prática desportiva e ao lazer, contribuindo com a qualidade de vida e hábitos saudáveis”, afirma.

 

Ainda segundo ele, muitas pessoas gostariam de participar de diversas provas, mas com o valor de inscrição, fica difícil arcar com os custos de um calendário anual.

 

“São apenas 5%, para os que se enquadrarem nos requisitos. Esse projeto já funciona em diversos municípios e pode beneficiar atletas de baixa renda de Araxá”, afirma.

 

Demais ações

 

– Raphael cobrou novamente o pagamento do incentivo financeiro enviado pelo Governo Federal para os agentes de saúde de Araxá. Em contato com a Procuradoria do Município, o vereador teve o retorno de que já foi feito o empenho dos recursos referentes ao ano de 2017 e o pagamento deve sair nos próximos dias. O empenho do ano de 2018 também já está sendo calculado para ser pago ainda este ano.

 

Referente ao adicional de insalubridade cobrado pela classe, o Procurador Jonathan Ferreira relatou que um técnico em segurança do trabalho da Prefeitura está fazendo levantamentos. A partir daí, serão apontados os servidores da Prefeitura que podem ser contemplados.

 

– Raphael destacou a adequação das placas no Complexo Hospitalar Unimed Araxá, que incluiu em suas placas indicativas, o atendimento prioritário aos portadores do Transtorno do Espectro Autista.

 

Moções

 

Raphael Rios apresentou também Moção de Congratulações e Reconhecimento aos alunos vencedores do Concurso de Redação do Fliaraxá, estendidas também às escolas e professoras de português.

 

– Ariana Emanuelly Martins dos Santos da Silva; 1º lugar categoria de 9 a 11 anos; Escola Municipal Francisco Primo de Melo; professora Fabíola Araújo Dornelas.

 

– Paulo Fernando Borges Fagundes, 1º lugar na categoria de 12 a 14 anos; Escola Estadual Professor Luiz Antônio Corrêa de Oliveira (Polivalente), professoras Cássia do Rosário Teixeira e Eleína Martins de Andrade.

 

– Tauane Pereira Silva, 1º lugar na categoria de 15 a 18 anos; Escola Estadual Vasco Santos, professora Gabriela Ferreira dos Reis.

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