Lei de Diretrizes Orçamentárias é debatida em audiência pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Araxá realizou ontem, dia 12, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A mesa diretora foi ocupada pelos vereadores Robson Magela, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Ceará da Padaria, que é o relator. Coube ao analista legislativo Alcameno Alves e Silva uma explanação sobre os detalhes do projeto.

 

O servidor do Legislativo ponderou sobre a possibilidade de votação de uma emenda para incentivo da participação popular. Da Receita Corrente Líquida do município, 1,2% seriam destinados para atendimento das sugestões da população, como forma de aumentar o envolvimento dos cidadãos na tramitação das matérias.

 

O presidente do Conselho Fiscal e Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), Moreno Fernandes de Santana, apresentou sugestões de emendas aditivas para a LDO baseadas nas receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais. Ao fim do encontro, os vereadores presentes fizeram perguntas e observações.

 

 

Compete à LDO estabelecer as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Ela constitui um elo entre o Plano Plurianual de Ações (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de definir metas e prioridades, a LDO determina como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.

 

A votação da LDO de 2020 está prevista para o dia 2 do julho. Até o dia 19 de junho os parlamentares podem apresentar sugestões e propostas de emendas. Do dia 24 de junho até o dia 1º de julho o projeto estará na Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração do parecer final.

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