Fórum Comunitário apresenta solução para proprietários de estabelecimentos notificados em Araxá

Atendendo solicitação do vereador Robson Magela (PRB), a Câmara Municipal de Araxá realizou ontem, dia 27, o 1º Fórum Comunitário de 2019 para debater a ação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), que notificou proprietários de estabelecimentos comerciais situados nas avenidas João Paulo II, Dâmaso Drummond e Wilson Borges para que eles desocupem seus estabelecimentos em um prazo de 45 dias.

 

A audiência foi comandada pelo presidente da Câmara, Roberto do Sindicato (SD), e contou com a presença dos vereadores Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL), Ceará da Padaria (PMB), Adolfo Segurança (AVA), Zezinho da Aserpa (PT), Farley Cabeleireiro (DEM), Hudson Fiuza (PSL), Fabiano Santos (PRB), Luiz Carlos (PODE) e Bosco Júnior (AVA), que assinou junto com Robson a solicitação do Fórum Comunitário.

 

Proprietários de estabelecimentos notificados pelo IPDSA, comerciantes da cidade e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araxá (Acia), Emílio Neumann, compareceram ao Fórum Comunitário, que também teve a participação da imprensa.

 

A Prefeitura de Araxá e o IPDSA, que foram convidados para participar do fórum e prestar esclarecimentos aos comerciantes, não enviaram nenhum representante. “O prefeito Aracely simplesmente virou as costas para quem gera empregos e renda para a cidade. Ele não permitiu que ninguém da Prefeitura e do IPDSA viesse aqui na Câmara dar uma satisfação aos comerciantes que foram notificados para mudarem os seus estabelecimentos de lugar em apenas 45 dias. O prefeito não respeita o povo e nem o Legislativo”, disse o vereador Robson.

 

Robson ainda levantou alguns questionamentos que faria aos representantes do Executivo. “A lei determina que o Plano Diretor da cidade tinha que ser revisado em 2018, como isso não aconteceu os empresários não devem sair de onde estão”, disse o parlamentar. Ele lembrou que os comerciantes têm alvará de funcionamento e por isso não podem ser notificados para deixar seus estabelecimentos em um prazo tão curto.

 

 

Bosco Júnior endossou as palavras de Robson e questionou quais critérios foram adotados para estabelecer um prazo pequeno para os empresários desocuparem seus comércios. Júnior pediu que o Executivo busque alternativas para os empreendedores, tendo em vista que essa mudança geraria o fechamento de empresas e desemprego.

 

A perda de vagas de emprego também foi a principal preocupação apontada pelos demais vereadores participantes. Eles lembraram a pesada carga tributária enfrentada pelos empresários, a importância de dar o direito de defesa aos afetados e a obrigação de promoção de novos empregos pela PMA.

 

Diversos comerciantes da região estiveram presentes e deram seus depoimentos com relação ao recebimento das notificações. O empresário do ramo imobiliário, Sérgio Luís, acredita que o Executivo está tomando uma atitude equivocada. “O Plano Diretor precisa mesmo ser revisto, pois a cidade é dinâmica e está em crescimento, mas isso tem que ser feito com a participação popular e com respeito a quem gera empregos e produz riquezas para a cidade”, disse Sérgio.

 

Os proprietários notificados fizeram uso da palavra e reclamaram da postura da IPDSA que não lhes deu nenhuma satisfação e apenas determinou a mudança em 45 dias. Um dos proprietários disse ter estranhado o fato de ser notificado em um dia e no outro um corretor de imóveis ter aparecido em seu estabelecimento tentando vender um terreno em uma área comercial aprovada pelo IPDSA para a instalação de empresas como a dele.

 

O empresário Emílio Neumann colocou o departamento jurídico da Acia à disposição dos comerciantes notificados pelo IPDSA. As jornalistas Regina Porfírio e Ana Paula Machado também se manifestaram e criticaram a postura da Prefeitura em realizar as notificações, por meio do IPDSA, sem dar nenhuma explicação.

 

Robson Magela apresentou uma solução para o problema enfrentado pelos comerciantes notificados. Trata-se de um projeto de lei elaborado em conjunto com o vereador Raphael Rios. Os dois se reuniram no fim da manhã, antes do início do Fórum Comunitário, para buscar uma solução. O projeto tornará sem efeitos as limitações de ocupação urbanas previstas na Lei Municipal nº 4.292/2003 até que a Prefeitura realize a revisão do Plano Diretor conforme determina a legislação federal.

 

“Como as notificações são baseadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, o projeto vai suspender as limitações impostas por ela até que a Prefeitura revise o Plano Diretor. Desta maneira as notificações perdem a validade. Esperamos contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovarmos esse projeto que possibilitará que os comerciantes permaneçam onde estão até que a comunidade possa discutir a revisão do Plano Diretor em audiências públicas”, salientou Robson. O projeto será apresentado na reunião ordinária do dia 7 de março.

 

O presidente Roberto do Sindicato informou que a Câmara vai notificar a Prefeitura pela ausência no Fórum Comunitário e colocar o projet, que será apresentado por Robson para tramitar com urgência, além de aguardar a posição do Executivo em relação à atualização do Plano Diretor.

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