A Polícia Civil investiga fraudes em transferência de veículos que teriam ocorrido entre 2016 e 2018 em Araxá. Até o momento foram identificadas falsificações em 60 procedimentos que deram entrada no órgão de trânsito com suspeita de adulterações. Desse total, 38 apresentam fortes suspeitas de falsificação na assinatura do proprietário lançada na folha de cadastro, que é aquela preenchida para solicitar um serviço no Detran. Também foram encontrados 22 certificados de registro de veículos (CRV) ou recibos de compra e venda com adulterações.
De acordo com a Polícia Civil, quando se contrata um serviço por meio de despachante, o proprietário do veículo tem que assinar a folha de cadastro. Várias situações podem levar o investigado a falsificar essa assinatura, seja para evitar a perda de prazo para transferência ou emplacamento, que é de 30 dias, ou até mesmo por mera comodidade. Pode ocorrer de o proprietário não estar disponível, por exemplo, no caso de viagem, e o despachante ter que dar entrada no procedimento de transferência ou emplacamento até determinada data, sob pena de incidir a multa de recibo vencido.
Também acontece de o despachante não preencher a folha de cadastro no momento do comparecimento do cliente e depois acaba falsificando a assinatura simplesmente por não desejar acionar novamente o cliente. Também se investiga situações em pode ter ocorrido transferência fraudulenta, ou seja, feita para pessoas que sequer tinham conhecimento.
Sobre a adulteração do recibo de compra e venda e CRV, a Polícia Civil informa que as adulterações encontradas são praticamente por lavagem química. Alguns casos, foram suprimidos dados de uma pessoa ou empresa e inseridos os de outras. Também existem adulterações em determinados campos, por exemplo, na data, com o objetivo de evitar a incidência de multa de recibo vencido. Em um dos casos, o selo do cartório usado para a autenticação de assinaturas também era falso.
AGÊNCIAS DE VEÍCULOS INVESTIGADAS
A Polícia Civil também informa que dois comércios tradicionais de venda e compra de veículos de Araxá estão sob investigação. Existem indícios de que essas empresas adquiriam os veículos, preenchiam o recibo de compra e venda no nome da empresa e depois providenciava a lavagem química do documento, suprimindo os dados da empresa e colocando os dados do terceiro para quem haviam revendido o veículo. As razões podem ser variadas. Desde evitar que seja verificada a entrada e saída do veículo no comércio, com reflexos na incidência de impostos, como para evitar gastos com duas transferências. As motivações das situações detectadas estão em investigação.
DESPACHANTES
Os três despachantes que foram afastados judicialmente em 2016 estão entre os investigados. Além deles, segundo a Polícia Civil, outros dois também passaram a fazer parte dos investigados. Em novembro e dezembro de 2018, foram encontrados dois casos de falsificação envolvendo um desses despachantes, o qual, aliás, havia sido preso em flagrante por uso de documento falso em 2017.
MAIS DE SESSENTA PESSOAS SERÃO OUVIDAS E INTERROGADAS
Os interrogatórios e oitivas dos proprietários começaram esta semana. Foram emitidos mais de 60 mandados de intimação. Esse número poderá aumentar.
