#prontofalei – Mais armas, mais mortes

O principal assunto da semana foi o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas no Brasil. Para ter a posse de uma arma a pessoa precisa ter mais de 25 anos de idade, passar por uma prova atestando a capacidade de manusear uma arma, ser aprovado em avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. Cada cidadão poderá ter a posse de até quatro armas. O decreto ainda estabeleceu que o prazo de validade do registro da arma passará de cinco para dez anos.

 

Muitas pessoas comemoraram o decreto de Bolsonaro por entenderem que agora poderiam colocar uma arma na cintura e saírem por aí com a sensação de que estão seguras e imunes à criminalidade. Isso deixou claro que muita gente pensa que posse e porte de arma é mesma coisa. A desinformação não permite que grande parte das pessoas diferencie posse de porte. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa, na propriedade rural ou no local de trabalho desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento.

 

Já para andar com a arma na rua é preciso ter direito ao porte, cujas regras são muito mais rigorosas e não foram alteradas no decreto assinado por Bolsonaro nesta semana. Apenas a posse de arma foi facilitada com o decreto. Sendo assim, se a pessoa conseguir a posse de uma arma de fogo e for flagrada pela polícia com ela na cintura na rua será presa por porte ilegal. As pessoas precisam ficar muito atentas a isso, pois o porte ilegal de arma de fogo é crime inafiançável e a pena prevista em lei é de dois a quatro anos de prisão e pagamento de multa.

 

Facilitar a posse de arma de fogo não é política de segurança pública. Ter uma arma em casa não faz com que o cidadão tenha uma vida mais segura. O decreto nada mais é do que o cumprimento de uma promessa de campanha feita por Bolsonaro. O presidente quis passar mel na boca de seus eleitores, que na verdade pensaram que poderiam sair com uma arma no porta-luvas do carro ou na cintura. A maioria dos que votaram em Bolsonaro pensou que teria mais facilidade para ter o porte de uma arma, apesar do presidente prometer que facilitaria somente a posse.

 

Quem pensou que agora poderia reagir a um assalto no meio da rua sacando a sua arma da cintura para atirar no ladrão tem duas opções: não reagir (que é o correto) ou pedir licença ao bandido para ir em casa pegar a arma. Armar a população para que ela se defenda da criminalidade é transferir uma responsabilidade que é do Estado. É ilusão achar que teremos mais segurança por causa de uma arma. A exceção é a zona rural. Vivendo em áreas isoladas e mais vulneráveis à ação de bandidos, os moradores de propriedades rurais realmente precisam de armas para se defender.

 

O decreto do presidente Bolsonaro criou a ilusão de que a partir de agora qualquer um pode ter uma arma. Não é verdade. Em um país onde o salário mínimo é de R$ 998 e existem cerca de 12 milhões de desempregados, muita gente não terá condições financeiras para adquirir uma arma. Em rápida pesquisa na internet é fácil constatar que não se encontra um revólver por menos de R$ 3 mil. Para cumprir os requisitos constantes no decreto e obter os documentos necessários para a posse serão gastos quase R$ 1 mil. Portanto, quem quiser ter uma arma terá que desembolsar cerca de R$ 4 mil. Será que um assalariado vai deixar de comprar comida para a sua família só para ter uma arma em casa? E quem nem emprego tem e vive de fazer bico?

 

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha mostrou que a maioria da população brasileira é contra a posse de armas. Me incluo nessa maioria. Porém, uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha eleitoral foi justamente facilitar a posse. Como ele foi eleito democraticamente pela maioria do eleitorado que foi às urnas em outubro do ano passado, a vontade de seus eleitores está sendo feita, mesmo que muitos deles estejam insatisfeitos porque queriam mesmo era a liberação do porte, o que seria péssimo para o nosso país.

 

Ter armas em casa é um grande risco. Além da possibilidade de acidentes com crianças, como muitos que já vimos acontecer aqui em Araxá, brigas de casais e discussões banais com vizinhos podem terminar em tragédia. O risco de suicídio, principalmente entre adolescentes, aumenta com a presença de uma arma de fogo dentro de casa. Não vejo vantagem nenhuma em ter uma arma em casa, mas tem gente que acha que viverá melhor se tiver uma. Infelizmente a violência e a criminalidade no país são tão grandes que poucos conseguem enxergar o óbvio: mais armas, mais mortes.

 

Enquanto os nossos governantes acharem que dar mais segurança para a população é facilitar a posse de armas, o Brasil continuará a mercê da criminalidade. Arma na mão da população não resolve nada. É precioso modificar o nosso arcaico Código Penal Brasileiro, equipar as polícias e valorizar os profissionais da área de segurança pública. É preciso investir na educação para dar a oportunidade de um futuro melhor para crianças e adolescentes. É preciso acabar com as desigualdades sociais por meio de políticas públicas. Espero que Bolsonaro se preocupe realmente com os problemas do nosso país e busque soluções para todos eles. Assinar decreto de eficácia questionável não contribui em nada para melhorar a vida dos brasileiros. #PosseDeArmaFacilitada

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3746 do Correio de Araxá em 19 de janeiro de 2019

 

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