#prontofalei – Lewandowski se julga mais importante que a Constituição Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou uma cena lamentável nesta semana em um avião que decolou de São Paulo com destino a Brasília. No vídeo que viralizou nas redes sociais, o ministro aparece sentado na primeira fileira de um voo comercial. Um advogado, que também está na primeira fileira, chama o magistrado e lhe diz: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”.

 

Até aí tudo bem, afinal o vídeo mostra um cidadão brasileiro manifestando de forma ordeira a sua insatisfação contra o STF para um dos ministros da mais alta Corte da Justiça brasileira. Na sequência, o ministro Lewandowski olha para o advogado e responde: “Vem cá, você quer ser preso?”. O magistrado ainda pede que o comissário de bordo chame a Polícia Federal. Agentes federais entraram no avião, mas não retiraram o advogado, que acabou sendo levado para prestar depoimento depois que a aeronave pousou em Brasília.

 

Como ministro do STF, Lewandowski sabe que a nossa Constituição Federal garante a todos os brasileiros a livre manifestação do pensamento. Não creio que ele tenha esquecido que a liberdade de expressão é um direito constitucional de todos os habitantes do nosso país. Ainda vivemos em uma democracia onde todos podem dizer o que pensam, desde que não ofendam, caluniem ou difamem alguém. O advogado não ofendeu o ministro. Ele apenas verbalizou o que muitos brasileiros pensam em relação ao STF.

 

No auge da sua arrogância, o ministro pediu a prisão de alguém que não cometeu crime nenhum. Lewandowski não está acima do bem ou do mal só porque ocupa uma das onze cadeiras do STF. Nem ele, nem os outros ministros. O cargo não os tornam imunes às críticas. São figuras públicas, cujas decisões podem ter reflexo na vida de milhões de pessoas. Como integrante do STF, Lewandowski não deveria nunca ter pedido a prisão de uma pessoa que apenas exerceu o direito de manifestar o seu pensamento. A reação autoritária do ministro demonstra que ele se julga mais importante que a nossa Constituição Federal.

 

Ministros do STF não são mais importantes do que as leis. Eles são funcionários públicos que devem zelar pelo correto cumprimento das leis em nosso país. E sendo servidores públicos, eles são funcionários do povo brasileiro que paga os seus salários por meio de impostos altíssimos. Aliás, salários que foram reajustados em 16,38% recentemente e agora são de R$ 39,3 mil mensais, o que vai causar um rombo gigantesco nas contas públicas devido ao efeito cascata.

 

Essa é uma das razões do descontentamento dos brasileiros com o STF, mas posso citar outra. A maioria dos ministros já votou a favor da manutenção do indulto de Natal do presidente-tampão Michel Temer que vai perdoar as penas dos criminosos de colarinho branco que embolsaram milhões de reais desviados dos cofres públicos. Corruptos como Eduardo Cunha e outros condenados na Lava Jato vão ser soltos quando o julgamento do indulto for concluído. Será que Lewandowski achou que deveria ser aplaudido de pé no avião depois de ser um dos ministros que votou a favor dessa pouca vergonha?

 

Nem todos os ministros do Supremo envergonham o país. Mas Lewandowski certamente é um dos que colaboram para que os brasileiros sintam vergonha do STF. Atolado até o pescoço em inúmeros casos de corrupção, o petista José Dirceu, ex-ministro de Lula, está solto graças aos votos de três ministros: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski. A ex-presidente Dilma Rousseff só não se tornou inelegível, quando teve o seu mandato cassado no processo de impeachment, por causa de uma manobra feita pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, e Lewandowski.

 

Curiosamente, Lewandowski não era o único ministro do STF que estava no voo de São Paulo para Brasília. Luís Roberto Barroso também estava. Porém, ninguém foi até ele expor o descontentamento com o Supremo. Como sempre está no meio de decisões favoráveis aos poderosos e endinheirados, Lewandowski personifica o que há de pior no STF, assim como seu colega Gilmar Mendes. Por isso ele é alvo de protestos e reclamações. O ministro representa tudo aquilo que os brasileiros repudiam no STF.

 

Lewandowski adora soltar criminosos do colarinho branco e outros poderosos envolvidos em corrupção. Porém, quis prender um cidadão que simplesmente manifestou o seu pensamento de forma democrática. Esse comportamento diz muito sobre o magistrado. O ministro, que é funcionário do povo, precisa aprender que quem paga o seu salário tem o direito de expor o que pensa sim, ele gostando ou não. A ditadura ficou no passado. Arrogância e Justiça não combinam. #LiberdadeDeExpressão

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3740 do Correio de Araxá em 08 de dezembro de 2018

 

This entry was posted in #prontofalei. Bookmark the permalink.

Comments are closed.