TJMG confirma que Araxá não terá feriado no dia do seu aniversário

O desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), indeferiu o recurso apresentado pela Prefeitura de Araxá contra a decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Saulo Carneiro Roque, que suspendeu os feriados da terça-feira de Carnaval e do dia 19 de dezembro, que é o aniversário da cidade. Com o indeferimento do efeito suspensivo pedido pela Administração Municipal, está mantida a decisão do Dr. Saulo e o dia do aniversário de Araxá não será feriado neste ano.

 

Ao pedir o efeito suspensivo, a Prefeitura de Araxá alegou insegurança jurídica retratada pela decisão do juiz Dr. Saulo ao apreciar a constitucionalidade em via inadequada e sem competência para tanto, e grave lesão à ordem e à economia pública locais por estar o município voltado ao turismo. O presidente do TJMG não acatou a argumentação e indeferiu o pedido da Administração Municipal.

 

Ainda existe a possibilidade do relator do recurso de apelação, o desembargador Elias Camilo Sobrinho, deferir o recurso da Prefeitura de Araxá e conceder o efeito suspensivo. Foi esse desembargador que concedeu o efeito suspensivo quando o Dr. Saulo concedeu liminar neste ano suspendendo os dois feriados. Porém, provavelmente não haverá tempo suficiente para uma decisão sobre esse recurso de apelação, já que 19 de dezembro é na próxima semana.

 

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