Dia do aniversário de Araxá não é feriado neste ano

O dia 19 de dezembro é o aniversário de Araxá. Nossa cidade comemora 153 anos de emancipação política. Muitas pessoas estão em dúvida se é feriado ou não. Diferente do que aconteceu nos últimos dois anos, o dia 19 de dezembro não é feriado em Araxá em 2018.

 

O juiz Dr. Saulo Carneiro Roque, da 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá, concedeu uma liminar, nos autos de uma ação proposta pelo Sindicato do Comércio de Araxá (Sindicomércio), suspendendo os feriados da terça-feira de Carnaval e do dia 19 de dezembro.

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia suspendido a liminar concedida pelo Dr. Saulo. Porém, como agora o juiz prolatou a sentença, a decisão do TJMG caiu por terra e prevalece a suspensão dos feriados até que o tribunal possa, eventualmente, suspender os efeitos desta sentença.

 

A Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, atribuiu ao município a competência para instituir somente quatro feriados religiosos, já incluída a Sexta-Feira da Paixão.

 

Além dos feriados da terça-feira de Carnaval e do aniversário da cidade, Araxá tem ainda mais quatro feriados municipais, sendo eles a Sexta-Feira da Paixão, o Corpus Christi, o dia do padroeiro São Domingos de Gusmão (8 de agosto) e o dia de Nossa Senhora da Abadia (15 de agosto).

 

Neste momento existe um recurso no TJMG que ainda não foi apreciado pelo presidente Nelson Missias de Morais, que é o desembargador competente para tal análise.

 

Dessa forma, é importante esclarecer à comunidade em geral que, por ora, a sentença prolatada pelo Dr. Saulo está produzindo seus regulares efeitos, ou seja, o dia 19 de dezembro não será feriado neste ano.

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