#prontofalei – O toma lá, dá cá de Michel Temer e o STF

O combate à corrupção em nosso país sofreu um duro golpe nesta semana. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da manutenção do indulto natalino editado pelo presidente-tampão Michel Temer no ano passado que favorece os seus comparsas do colarinho branco. A reedição desse indulto criminoso de Temer, que já tem os votos favoráveis da maioria dos ministros, pode colocar em liberdade 22 presidiários poderosos que foram presos na Operação Lava Jato e depois condenados pela Justiça Federal, entre eles Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

 

Mas, afinal, o que é o indulto natalino? Trata-se de uma aberração vergonhosa prevista na nossa Constituição Federal. O indulto natalino é um perdão de pena concedido todo fim de ano pelo presidente da República e é destinado aos condenados que cumprem requisitos especificados em decreto. O preso que é beneficiado pelo indulto tem a sua pena extinta e sai da prisão. No indulto do ano passado, que está sendo julgado agora pelo STF, Temer adotou requisitos mais brandos para beneficiar seus comparsas que cumprem pena por corrupção.

 

O indulto natalino de 2017 não foi colocado em prática devido a uma ação judicial da Procuradoria-Geral da República que entendeu que o mesmo beneficiaria criminosos do colarinho branco e pediu a sua suspensão. A ação foi acatada pela ministra Cármen Lúcia, que era a presidente do STF na época e concedeu liminar suspendendo o indulto. Neste o ano, o ministro Luís Roberto Barroso manteve a liminar da sua colega Cármen e o indulto continua suspenso até o término do julgamento da ação judicial.

 

É uma vergonha um país com índices de criminalidade altíssimos como o Brasil, que sofre até hoje com a crise gerada pela corrupção desenfreada dos poderosos, conceder perdão de pena para condenados, sejam os de colarinho branco ou que cometeram outros crimes. A impunidade reina em nosso país justamente porque temos um Código Penal de faz de conta que não pune ninguém. Qual condenado cumpre a sua pena integralmente no Brasil? Nenhum. As tais progressões de pena são um tapa na cara da sociedade, que passa a acreditar que o crime realmente compensa no Brasil.

 

O tal indulto natalino não deveria nem existir. Criminosos condenados têm que pagar pelo mal que fizeram para a sociedade e não ser beneficiados com perdão de pena. E é lamentável o país ter um presidente como Michel Temer, que sem um pingo de vergonha na cara edita um indulto para beneficiar os criminosos do colarinho branco que ficaram ricos com a corrupção e jogaram o nosso país na lama. Temer é alvo de diversas denúncias de corrupção. Ele é da mesma laia de Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e outros corruptos do MDB que estão atrás das grades.

 

O ministro Luís Roberto Barroso votou contra o indulto sem vergonha de Temer. O magistrado deu uma aula em seu voto ao afirmar que a corrupção é um crime perigoso praticado por gente perigosa e que mata na fila do SUS, mata na falta de leitos, mata na falta de medicamentos, mata nas estradas que não têm manutenção adequada e que destrói vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas. Concordo com o ministro em gênero, número e grau. Na minha opinião, corrupto que desvia dinheiro público é assassino e tem que mofar na cadeia.

 

Corrupção deveria ser considerado crime hediondo. Corruptos são criminosos que não podem ter nenhum tipo de privilégio. Conceder indulto para corrupto é passar a mão na cabeça de vagabundo. O outro ministro que também votou contra o indulto de Temer foi Edson Fachin. Já os ministros que votaram a favor do indulto foram Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A votação foi interrompida quando o ministro Luiz Fux pediu vistas para ter mais tempo para estudar o processo. Mesmo já tendo a maioria dos votos a seu favor, o indulto segue suspenso até a retomada e finalização do julgamento.

 

Mais uma vez o STF envergonha o país. O que vimos nesta semana foi o toma lá, dá cá. Temer já tinha sancionado o aumento dos salários dos ministros, o que vai ocasionar um rombo de R$ 4 bilhões nas contas públicas devido ao efeito cascata. E agora a maioria retribuiu votando a favor do indulto do colarinho branco editado pelo presidente-tampão. Fica difícil confiar no STF desse jeito. Na semana que vem uma das turmas do tribunal vai julgar um habeas corpus do ex-presidente Lula, que está preso por corrupção. Eu não ficarei nem um pouco surpreso se os ministros concederem a liberdade ao líder petista. Infelizmente podemos esperar de tudo da mais alta Corte da Justiça do nosso país. Tudo de pior. #Temer #STF #Vergonha

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3739 do Correio de Araxá em 1º de dezembro de 2018

 

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