#prontofalei – Reajuste aprovado pelo Senado é vergonhoso

O Brasil continua enfrentando uma forte crise financeira. Cerca de 13 milhões de pessoas estão desempregadas e outros milhões de brasileiros trabalham na informalidade para sustentar as suas famílias. Aqui em Minas Gerais os servidores estaduais continuam recebendo os seus salários de forma parcelada e a grande maioria dos municípios não conseguirá pagar o 13º salário ao funcionalismo público por causa do calote dado pelo Governo do Estado comandado pelo petista Fernando Pimentel.

 

O presidente da República e os governadores eleitos neste ano terão que se desdobrar para diminuir o tamanho da máquina pública. Será preciso cortar gastos, diminuir ministérios e secretarias estaduais, acabar com certa quantidade de cargos comissionados e adotar medidas que efetivamente gerem economia. A retomada do crescimento do nosso país requer austeridade no gasto do dinheiro oriundo dos impostos pagos pelos brasileiros. É preciso ter responsabilidade neste momento difícil.

 

Porém, alheio a essa situação terrível que o país vive, o Senado Federal, sem um pingo de vergonha, concedeu um reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário atual dos ministros é de R$ 33,7 mil e com o reajuste vai para R$ 39,2 mil. Os 41 senadores que votaram a favor do reajuste demonstraram um total descompromisso com o Brasil, pois como os salários dos ministros do STF correspondem ao teto salarial do funcionalismo público, o efeito cascata do aumento terá um impacto de R$ 4 bilhões por ano nas contas públicas.

 

Entre os senadores irresponsáveis que aprovaram o reajuste para os ministros do STF estão os três representantes de Minas Gerais: Aécio Neves, Antônio Anastasia e Zezé Perrela. Desses três, apenas Anastasia continua no Senado em 2019. Eles não se preocuparam nem um pouco com o fato de que o efeito cascata causado pelo reajuste dos ministros do STF vai aumentar os gastos do Governo do Estado, que está falido. Aliás, Aécio e Anastasia têm responsabilidade direta pela falência de Minas, afinal foi a combinação dos péssimos governos de PSDB e PT que quebrou o Estado.

 

Para entrar em vigor, o reajuste aprovado pelo Senado Federal, que já tinha a aprovação da Câmara dos Deputados, precisa ser sancionado pelo presidente-tampão Michel Temer, que também pode vetá-lo. Temer tem até o próximo dia 28 de novembro para decidir se sanciona ou veta esse reajuste vergonhoso. O presidente eleito Jair Bolsonaro declarou que vetaria o reajuste dos salários dos ministros do STF se já tivesse a caneta na mão. O araxaense Romeu Zema, governador eleito de Minas Gerais, usou as suas redes sociais para pedir que Temer vete o reajuste.

 

Pesquisa divulgada nesta semana pelo Instituto Paraná mostrou que 89,4% dos entrevistados considerou que o reajuste dos salários dos ministros do STF não foi justo. A imensa maioria dos entrevistados (91,1%) ainda respondeu que o Senado Federal deveria ter esperado que Bolsonaro assumisse o Governo Federal para colocar o reajuste na pauta de votação. Já 89% dos entrevistados entendem que o país não tem condições de arcar com o aumento dos salários dos ministros.

 

Chega a ser indecente a atitude do Senado Federal em aprovar esse reajuste no apagar das luzes, afinal 49 dos atuais senadores não estarão mais em Brasília a partir de 2019. O próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira, é um que felizmente não conseguiu se reeleger e estará fora no ano que vem. Essa aprovação causou reações no país. Já existem duas ações judiciais contestando o reajuste e uma petição com 2 milhões e 200 mil assinaturas solicitando que o presidente-tampão Michel Temer vete o aumento.

 

Com todo respeito aos ministros do STF, mesmo que alguns não mereçam, mas quem tem um salário de R$ 33,7 mil pode esperar o país sair dessa crise financeira para pensar em reajuste. Não tem o menor cabimento um reajuste desse em um cenário atual de tantas dificuldades, onde milhões de brasileiros estão desempregados. Quando eu disse no início que é preciso ter responsabilidade neste momento difícil, isso vale também para os ministros do STF. Não é hora de reajuste para quem ganha R$ 33,7 mil por mês.

 

Espero que o presidente-tampão Michel temer, que a partir de 1º de janeiro está liberado para prestar contas com a Justiça, não queira fazer média com os ministros do STF às custas do suado dinheiro do povo brasileiro. O que se espera de Temer é o veto a esse reajuste sem noção, pois caso contrário ele estará tornando as coisas mais difíceis para os gestores eleitos para administrar o país e os estados pelos próximos quatro anos e, consequentemente, tornará a vida do povo brasileiro ainda mais sofrida. #VetaTemer

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3737 do Correio de Araxá em 17 de novembro de 2018

 

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