#prontofalei – Legislar não é função de magistrado

4Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) perderam completamente a noção da realidade. Em um país que ainda tenta superar uma grave crise financeira, que possui 13 milhões de desempregados e está com as contas públicas no vermelho, os magistrados aprovaram um reajuste de 16,38% em seus próprios salários para 2019. Para entrar em vigor, esse reajuste ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente da República. Atualmente o salário dos ministros do STF é de R$ 33.700,00. Com o reajuste, o salário dos magistrados será de R$ 39.220,00.

 

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor do reajuste dos seus próprios salários. Agiram com sobriedade neste episódio os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Edson Fachin, que votaram contra. O reajuste salarial terá um impacto anual de quase R$ 3 milhões nas finanças do STF, que assim como os poderes Executivo e Legislativo é mantido com o dinheiro do contribuinte brasileiro.  

 

O salário dos ministros do STF é o teto dos vencimentos do funcionalismo público e serve como base para os salários de todos os juízes do país. Sendo assim, o reajuste aprovado nesta semana pelos ministros terá um impacto de cerca de R$ 717 milhões anuais nas três instâncias do Poder Judiciário federal. E o reajuste ainda causará impacto na Justiça dos estados, no Ministério Público e nos tribunais de contas. É o chamado efeito cascata. O último reajuste salarial dos ministros do STF aconteceu há quatro anos. O salário dos magistrados foi reajustado em 14,62% em 2014.

 

Não questiono aqui se os ministros do STF merecem ou não o reajuste. Considero que este não é o momento ideal para reajustar o salário de quem ganha R$ 33.700,00 mensais, fora os penduricalhos, que são os auxílios somados ao salário dos magistrados. É um bom salário. Obviamente que os quatro anos sem reajuste fez com que o salário dos ministros tivesse uma desvalorização. Porém, o momento é de sacrifício. O trabalhador brasileiro tem se sacrificado desde o final de 2014 para sobreviver em meio a uma terrível crise financeira que fechou milhões de postos de trabalho.

 

A mais alta Corte da Justiça brasileira se mostrou totalmente insensível ao momento atual do país e arranhou ainda mais a sua desgastada imagem. O tribunal já é bastante criticado por ter ministros do naipe de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, que sempre pendem para o lado dos poderosos. Agora as críticas aumentaram por causa do reajuste salarial dos ministros. Ninguém discute a importância do STF para o nosso país, mas as suas ações e decisões recentes tem gerado um enorme descontentamento na população brasileira.

 

O descrédito no STF só aumenta diante de fatos que o desabonam, como, por exemplo, um advogado que não conseguiu ser juiz de Direito assumir a presidência da Corte agora em setembro. Dias Toffoli bem que tentou ser juiz, mas não conseguiu. Ele foi reprovado em dois concursos para juiz de primeiro grau. Como trabalhou para o PT, o advogado Toffoli se tornou ministro do STF em 2009 por indicação do ex-presidente Lula e está prestes a ser empossado como presidente do tribunal. É preciso rever a maneira como os ministros são indicados. Caso contrário, o descrédito só aumentará.

 

E não bastasse todo o desgaste que já tem, o STF agora se meteu em uma questão polêmica que não é da sua competência. Atropelando o princípio da separação dos poderes, o tribunal irá decidir sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Acontece que a função do STF é fazer cumprir o que está na Constituição Federal. Fazer leis não é função do tribunal. A função de fazer leis é do Poder Legislativo. Portanto, quem pode descriminalizar ou não o aborto é o Congresso Nacional. Ministros do STF não têm que se meter nisso.

 

Não vejo o STF julgando processos cujos réus são políticos corruptos com foro privilegiado com a mesma disposição que tem para analisar uma proposição absurda de legalizar o homicídio de um ser indefeso no útero da mãe. Se os ministros querem descriminalizar o aborto, então que votem em deputados e senadores que comunguem com suas ideias, pois somente o Congresso Nacional tem competência para tal. Nesta semana, em uma votação a favor da vida, o Senado da Argentina não aprovou a legalização do aborto. Que o STF aprenda com os argentinos que legislar é função de legislador e não de magistrado. #CadaUmNoSeuQuadrado

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3723 do Correio de Araxá em 11 de agosto de 2018

 

This entry was posted in #prontofalei, Destaques. Bookmark the permalink.

Comments are closed.