Câmara Municipal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: Ascom CMA.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi aprovada em reunião extraordinária na tarde de ontem, dia 12, no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. A Comissão Especial para Análise da LDO foi composta pelos vereadores Emílio de Paula Castilho (PR- presidente), João Bosco Júnior (AV- relator) e Fernanda Castelha (PSL- membro).

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que tem como principal finalidade a elaboração dos orçamentos fiscais para orientar a aplicação dos recursos públicos e a formatação da Lei Orçamentaria Anual (LOA). A LDO deve compreender metas fiscais, regras, disposições sobre a dívida pública municipal, despesas com pessoal e a legislação tributária.

 

Para 2019, é estimado um Orçamento na LDO de R$ 407.623.990, que representa um crescimento de 7% se comparado a 2018. Essa receita é oriunda de impostos e taxas recolhidos, além de transferências do Estado e União para os municípios, e ainda, operações de crédito, alienação de bens e deduções.

 

Ao todo foram apresentadas 15 emendas, sete pelos vereadores e oito pela comissão. Das 15 emendas, oito foram aprovadas e sete reprovadas pelo colegiado. Portanto, a LDO foi apreciada com oito emendas e aprovada por 14×0 votos.

 

Tramitação

 

O relator da Comissão, vereador João Bosco Júnior abriu a extraordinária fazendo a Leitura do relatório que foi dividido em duas etapas: Na primeira foram detalhados os fatores econômicos e sociais. João Bosco Jr. destacou a saúde financeira do município em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual e nacional, mas afirmou que deve haver certa cautela em relação à projeção econômica para os anos subsequentes. Já na segunda parte do documento ele apresentou as emendas elaboradas.

 

O vereador Emílio, que preside a Comissão, destacou que antes de ser votada em plenário, a Lei de Diretrizes passou por amplos estudos, propostos pela Comissão Especial de Análise, em reuniões internas e audiências públicas.  A vereadora Fernanda Castelha, que também participa da Comissão, agradeceu o trabalho da Equipe Técnica da Casa e as sugestões apresentadas pelos vereadores e pela comunidade.

 

As emendas foram apreciadas individualmente pelos Parlamentares, lembrando, que seguindo o que determina o Regimento Interno da Casa, o presidente Fabiano Santos Cunha (PRB), só participa da votação em caso de empate.

 

Todos os textos aprovados serão publicados na página da Câmara Municipal de Araxá e disponíveis para acesso público na internet e no setor de arquivo do Poder Legislativo. Confira o resultado da votação:

 

Emendas dos Vereadores

 

Emenda Modificativa 006/2018- Reprovada por 9×5

Emenda Substitutiva 001/2018- Reprovada por 8×5

Emenda Substitutiva 002/2018- Reprovada por 9×5

Emenda Substitutiva 003/2018- Reprovado por 8×6

Emenda Substitutiva 004/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Substitutiva 005/2018- Reprovada por 9×5

Emenda Aditiva 002/2018- Reprovada por 8×6

Emenda Aditiva 001/2018- Reprovada por 8×7

 

Emendas da Comissão

 

Emenda Modificativa 001/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Modificativa 002/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Modificativa 003/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Modificativa 004/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Modificativa 005/2018- Aprovada por 13×1

Emenda Supressiva 001/2018- Aprovada por 14×0

Emenda Redacional 001/2018- Aprovada por 14×0

 

Para o vereador Fabiano, Presidente do Legislativo, a avaliação da Reunião Extraordinária é positiva no ponto de vista de debate de opiniões e da atuação dos parlamentares. “Nós ficamos extremamente felizes com o nível das discussões e o envolvimento da Comissão que trabalhou intensamente no estudo do Projeto. O plenário sempre será soberano e prevaleceu a vontade da maioria”, finaliza o presidente.

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