Minha Opinião: A decisão sem vergonha do desembargador teratológico

Imagem ilustrativa.Eu não fazia a menor ideia do que seria uma decisão teratológica. Pesquisei e aprendi que a palavra ‘teratológico’ tem vários sinônimos, entres eles anormal, monstruoso e disforme. Aprendi também que no mundo jurídico uma decisão teratológica é aquela que se revela absurda, deformada, mal concebida, desproporcional ou flagrantemente ilegal. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, classificou como inusitada e teratológica a decisão do desembargador federal Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente Lula no domingo passado durante o seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Foi por isso que pesquisei a palavra que eu nunca tinha visto na vida. Vivendo e aprendendo.

 

O que a ministra Laurita chamou de teratológica, eu chamo de decisão sem vergonha de um desembargador que foi filiado ao PT por 19 anos e aproveitou que estava de plantão para tentar soltar o seu líder. O petista Rogério Favreto trabalhou no Governo Federal durante os mandatos do ex-presidente Lula. Ele foi funcionário do Ministério da Justiça, quando o ministro era seu padrinho Tarso Genro, e também da Casa Civil onde trabalhou como assessor de Dias Toffoli, que na época era assessor direto do então ministro José Dirceu. Favreto, Toffoli, Dirceu e Lula são farinha do mesmo saco. Foi esse desembargador, cujo cordão umbilical está diretamente ligado ao PT, que mandou soltar Lula três vezes no último domingo.

 

Tudo começou quando três deputados petistas, que ficaram conhecidos como Moe, Larry e Curly, entraram com um pedido de habeas corpus no TRF-4 meia hora depois do companheiro Favreto assumir o plantão do tribunal. O desembargador concedeu o habeas corpus e mandou soltar Lula alegando que existia um fato novo. Agora vem a parte mais ridícula dessa história. O tal fato novo citado por Favreto em sua decisão sem vergonha é que Lula é pré-candidato a presidente da República. Isso mesmo. O Brasil inteiro, incluindo os bebês que acabaram de nascer, está cansado de saber que Lula é pré-candidato. Para o desembargador não saber disso, só se ele estivesse morando na Lua ou em Marte. Favreto apresentou uma justificativa furada.

 

Lula já estava percorrendo o país com a caravana do PT para divulgar a sua pré-candidatura quando o TRF-4 confirmou a sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentou a sua pena para 12 anos e um mês de prisão. Portanto, Lula já era pré-candidato quando foi preso e isto derruba por terra a esdrúxula justificativa inventada por Favreto para mandar soltá-lo. Além disso, o desembargador violou o princípio da colegialidade, pois não poderia passar por cima de uma determinação da 8ª Turma do TRF-4 sem apresentar uma justificativa plausível para reverter a decisão colegiada anterior. Na ânsia de soltar o líder petista, Favreto cometeu uma série de erros que poderá lhe custar caro.

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiguem a conduta do desembargador Favreto, que mandou soltar Lula com urgência e reiterou a sua decisão duas vezes ao longo do domingo ao ver que a mesma não era cumprida. Para Raquel, o desembargador agiu de maneira partidária desonrando o seu cargo. Realmente o interesse em ver Lula solto o mais rápido possível leva a crer que o desembargador pode ter feito parte de um plano do PT para colocar o ex-presidente em liberdade, mesmo que por algumas horas, pois a decisão de Favreto seria facilmente derrubada após o término do seu plantão.

 

As horas que passaria fora da prisão serviriam para que Lula gravasse vídeos que seriam usados pelo candidato do PT à Presidência da República na campanha eleitoral deste ano, já que ele mesmo não pode se candidatar a nada por estar inelegível em virtude da Lei da Ficha Limpa. Além disso, fotos de Lula saindo da cadeia e logo em seguida retornando para trás das grades seriam usadas para tentar dar fôlego ao cansativo discurso dos petistas de que o ex-presidente é um preso político. Na verdade, ele é apenas um político preso. O PT achou que o plano era perfeito. Porém, os petistas não contavam que, de tão teratológica, a decisão de Favreto não seria cumprida pela Polícia Federal, que contou com o respaldo do juiz Sérgio Moro.

 

Moro está sendo questionado por não ter cumprido de imediato a decisão de um superior, no caso o desembargador Favreto. No início eu até pensei que Moro tinha escorregado em uma casca de banana jogada pelos petistas ao se pronunciar nos autos mesmo estando de férias em Portugal. Mas depois analisando que ele foi citado na decisão de Favreto como autoridade coautora no habeas corpus e se viu diante de uma decisão ilegal, Moro não teve outra opção a não ser se pronunciar e se recusar a cumprir a ordem de soltura de Lula. Moro poderia ser enquadrado como cúmplice de Favreto se cumprisse uma decisão sabidamente ilegal. Ele fez bem em alertar o desembargador Gebran Neto, que é o relator do processo de Lula no TRF-4.

 

Gebran mandou deixar Lula preso. Favreto mandou soltar Lula, três vezes. Como os dois se equivalem hierarquicamente, coube ao desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, dar a palavra final e manter Lula na prisão. Essa bagunça causada por Favreto é um completo desserviço ao Poder Judiciário brasileiro. Ele tem que ser punido sim, pois atentou contra a credibilidade da Justiça do nosso país de uma maneira extremamente imoral e irresponsável. O desembargador agiu como um militante partidário. É inadmissível que alguém que ocupe um cargo de tanto prestigio no Judiciário tenha uma conduta ilegal. Favreto foi nomeado desembargador pela ex-presidente Dilma Rousseff, do PT. Infelizmente, é o aparelhamento da Justiça.

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