#prontofalei – Justiça autoriza demolição do prédio da Pensão Tormin

Pensão Tormin.O tradicional prédio da antiga Pensão Tormin está com os dias contados. A Justiça indeferiu nesta semana a ação civil pública proposta pelo Ministério Público que tentava preservar o prédio. Com a decisão proferida no último dia 25 pelo juiz Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, a demolição do prédio que abrigou a Pensão Tormin e teria sido a casa da lendária Dona Beja está autorizada. No entanto, a demolição não pode ser realizada enquanto não terminar o prazo que o Ministério Público tem para recorrer da decisão do Dr. Caríssimo. Caso haja o recurso, o que é mais provável, o prédio não poderá ser demolido até que o mesmo seja julgado.

 

O prédio da Pensão Tormin está em ruínas e ameaça desabar a qualquer momento. O Ministério Público pediu, em ação judicial, que o Hospital Dom Bosco, que comprou o prédio da família do sr. Jairo do Espirito Santo Brito, realizasse as obras de escoramento da edificação, que foram orçadas em R$ 70 mil. Porém, o Dr. Caríssimo indeferiu o pedido por entender que o proprietário não tinha a responsabilidade de realizar as obras pelo fato do imóvel ser um bem inventariado e não tombado.

 

O inventário também é uma forma de proteção ao patrimônio público histórico-cultural, tratando-se de uma catalogação feita pelo Conselho do Patrimônio Cultural de Araxá (Compac). Já o tombamento oferece um nível de proteção maior, inclusive responsabilizando o proprietário pela conservação e manutenção.

 

Depois de ter o seu pedido em relação ao Hospital Dom Bosco indeferido, o promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Dr. Márcio Oliveira Pereira, pediu à Justiça que a Prefeitura de Araxá ficasse responsável pelas obras de escoramento. O juiz então determinou que a Prefeitura Municipal adotasse medidas paliativas de conservação do prédio da antiga Pensão Tormim para evitar a continuidade do processo de degradação da edificação e o seu desabamento.

 

Assim que a Justiça determinou que o escoramento do prédio teria que ser feito pela Prefeitura, o Compac se reuniu e deliberou no sentido de não mais reconhecer o imóvel como um bem inventariado. De acordo com o Compac, a deterioração gradativa do imóvel, ocorrida ao longo dos últimos anos, fez com que o mesmo deixasse de ser originalmente um bem inventariado. Para os conselheiros, o prédio da antiga Pensão Tormin perdeu as características que o definiam como um bem inventariado em virtude da degradação em que hoje se encontra. Só devem ser inventariados os imóveis com características originais.

 

Como o Compac afastou, de forma fundamentada, o valor histórico-cultural do prédio e não reconheceu o seu próprio ato do inventário, a proteção legal ao imóvel deixou de existir. Diante disso, a Justiça julgou improcedente a ação do Ministério Público, o que significa que a demolição do prédio da antiga Pensão Tormin está autorizada. O Ministério Público deve recorrer desta decisão e por isto a demolição só poderá ser realizada depois que os recursos forem julgados nas instâncias superiores. Porém, me parece pouco provável que algum recurso prospere diante da fundamentação existente na sentença do juiz Dr. Caríssimo.

 

Mas o prédio da antiga Pensão Tormin não é a única preocupação do Ministério Público do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. O Hotel Colombo e a capela do Jesus Crucificado, localizados na Estância Hidromineral do Barreiro, são bens inventariados que, segundo a Promotoria, necessitam urgentemente de reparos. O Ministério Público propôs ação civil pública contra a Prefeitura de Araxá para não permitir que os imóveis sejam demolidos e nem que sejam alteradas as suas características arquitetônicas originais. Só lembrando que a Prefeitura, sob o comando do ex-prefeito Jeová Moreira, desapropriou o Hotel Colombo por meio do decreto nº 1.442, de 17 de janeiro de 2012.

 

Foram desapropriados o prédio do Hotel Colombo, o seu respectivo terreno e mais três terrenos ao seu redor. De acordo com o decreto, os imóveis seriam utilizados para implantação de um centro tecnológico em parceria com universidades nacionais e internacionais. A Prefeitura invocou caráter de urgência no processo de desapropriação, que consumiu cerca de R$ 3 milhões do contribuinte araxaense. Nenhum centro tecnológico foi implantado no local. Para tentar justificar o seu ato, Jeová levou o seu gabinete e outros departamentos da Prefeitura para o Hotel Colombo. Essa foi apenas uma das inúmeras decisões esdrúxulas do ex-prefeito, que teve o seu mandato cassado pela Justiça. E o pior é que essa história mal contada da desapropriação do hotel foi um verdadeiro desperdício de dinheiro público.

 

Mas voltando para a ação do Ministério Público contra a Prefeitura por causa do Hotel Colombo e da capela do Jesus Crucificado, o juiz Dr. Caríssimo deferiu o pedido do promotor Dr. Márcio e condenou o município a elaborar e executar projeto de reparação e conservação dos imóveis, de modo a manter as suas características originais, sob pena de pagamento de multa diária. A Prefeitura recorreu da decisão do Dr. Caríssimo e o recurso aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Até o recurso ser julgado, os imóveis continuarão se deteriorando e logo deixarão de ser bens inventariados, perdendo o valor histórico-cultural, assim como aconteceu com o prédio da antiga Pensão Tormin. #CidadeSemMemória

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3717 do Correio de Araxá em 30 de junho de 2018

 

Foto: Reprodução/Correio de Araxá.

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