#prontofalei – Minas Gerais vai de mal a pior

Fernando Pimentel. Foto: Divulgação.O principal assunto debatido nesta semana durante o 35º Congresso da Associação Mineira dos Municípios (AMM), realizado em Belo Horizonte, foi a dívida do Governo de Minas Gerais com os municípios do estado. O governo comandado pelo petista Fernando Pimentel deve cerca de R$ 6 bilhões aos municípios mineiros referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e a recursos estaduais não repassados para saúde, educação, assistência social e outros.

 

Com a máquina pública inchada e mal administrada, o Governo do Estado enfrenta severas dificuldades financeiras e por isto está se apropriando de recursos que não são seus e sim dos municípios. A legislação determina que 50% da arrecadação do IPVA são dos municípios. Porém, o governo mineiro não está repassando a parte que cabe aos municípios e os prejudicados são os moradores das cidades. O Governo de Minas está com os 50% do total de IPVA pago neste ano em Araxá que já deveriam ter sido depositados nos cofres da Prefeitura.

 

A queda na arrecadação causada pelo calote do governo mineiro está complicando a vida dos prefeitos. Crianças podem ficar sem o transporte escolar no estado. O atendimento na rede pública de saúde já está bastante precário em várias cidades. Outros serviços prestados pelas prefeituras também estão prejudicados. Quem paga o pato pelo fato do Governo do Estado não pagar o que deve aos municípios é a população. É inaceitável que os cidadãos que pagam impostos altíssimos sejam prejudicados por um governo que embolsa os valores ao invés de cumprir as suas obrigações legais.

 

E o que será que o Governo de Minas está fazendo com o dinheiro que não repassa aos municípios? Certamente os recursos não estão sendo usados para pagar o funcionalismo público estadual. Depois de criar uma tabela de escalonamento dos salários dos servidores do estado para pagá-los de forma parcelada, o governo agora não está cumprindo as datas estabelecidas. Sem receberem salários, os professores da rede estadual decidiram, e com razão, paralisar as suas atividades. Não tem como exercer essa nobre profissão tendo a cabeça ocupada pelos problemas ocasionados pela falta do salário.

 

O ano letivo de milhões de alunos está sendo prejudicado pela falta de respeito do Governo do Estado com os professores. E essa falta de respeito do governo se estende a todos os servidores do estado. Os professores têm o apoio do povo mineiro, assim como os demais servidores ativos e inativos que sofrem há meses com o parcelamento dos seus salários. A má administração dos recursos públicos levou Minas Gerais para o buraco. Minas é um estado rico que está sofrendo uma grave crise financeira causada pela má administração dos recursos públicos por parte do governo.  

 

Além de quebrar o estado, a atual gestão ainda tenta vender 49% da Codemig, que agora ficou apenas com o filé mignon da exploração do nióbio em Araxá. O governo dividiu a empresa e a parte podre foi transferida para a Codemge, que já nasceu fadada ao fracasso. Querem dilapidar uma empresa pública altamente rentável para cobrir o rombo causado nas finanças do estado. Como ainda existem empecilhos para a venda, o Governo de Minas tenta agora usar a Codemig para viabilizar um empréstimo de R$ 2 bilhões. A situação do estado vai de mal a pior.

 

Mesmo com dezenas de prefeituras quase fechando as portas por causa da falta dos recursos que o Governo do Estado lhes deve, com professores sem receberem os seus salários e com inativos recebendo suas aposentadorias a conta-gotas, o governador Pimentel percorre o estado entregando uma ambulância aqui e um ônibus escolar ali como se nada estivesse acontecendo. Diante dos bilhões que o Governo de Minas deve aos municípios, isso acaba sendo apenas uma esmola. E o governo ainda gasta dinheiro público em propagandas que mostram um estado que nós mineiros não conhecemos.

 

É muito triste e preocupante tudo o que está acontecendo em Minas Gerais. E o pior é que, diante desta crise, não vislumbro uma solução imediata para esses problemas. Daqui a pouco começa a corrida eleitoral. O PSDB vai bater muito no PT pela situação caótica do estado. Porém, isso não é fruto apenas do desgoverno petista. A falta de zelo com o dinheiro público começou com o PSDB, que gastou R$ 2 bilhões para construir a Cidade Administrativa do Governo de Minas com dinheiro aqui do solo de Araxá. E existem denúncias de pagamento de propina nessa obra faraônica. É muita coisa errada para um estado só. Em outubro tem eleições. Lembrem-se: voto não tem preço, tem consequências. #SOSMinasGerais

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3716 do Correio de Araxá em 23 de junho de 2018

 

Foto: Reprodução/Correio de Araxá.

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