Vereadores derrubam vetos do prefeito

Foto: Ascom CMA.A Câmara Municipal de Araxá derrubou, por 9 votos a 5, dois vetos enviados pelo prefeito Aracely de Paula (PR). A votação dos vetos aconteceu na reunião ordinária realizada ontem, dia 19. Os dois projetos vetados pelo prefeito são de autoria do vereador Raphael Rios (SD). Os projetos foram aprovados pelos vereadores e enviados para a sanção do prefeito, que os vetou alegando que os mesmos são inconstitucionais, pois violam o princípio da separação de poderes.

 

Um dos projetos vetados dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no município de Araxá. De acordo com o texto, a Prefeitura Municipal divulgará, por meio de tabela, as obras públicas em andamento na cidade. Ainda, segundo o projeto, compreende-se por obra em andamento todas as obras que recebam verbas públicas municipal, estadual e federal, de iniciativa público-privada.

 

O outro projeto vetado pelo prefeito reconhece o grafite como arte urbana em Araxá. O objetivo do projeto é valorizar o trabalho artístico, proporcionar áreas para intervenção e revitalizar espaços com o uso do grafite sem a necessidade de dinheiro público. Mediante liberação da Prefeitura, os artistas poderão fazer as suas manifestações artísticas em espaços públicos.

 

A maioria dos vereadores não concordou com as justificativas apresentadas para os vetos e os derrubou. Além de Raphael Rios, autor dos projetos, também votaram contra os vetos os vereadores Bosco Júnior (AVA), Fárley Cabeleireiro (DEM), Hudson Fiuza (PSL), Zezinho da Aserpa (PT), Robson Magela (PRB), Ceará da Padaria (PMB), Roberto do Sindicato (SD) e Fernanda Castelha (PSL).

 

Com os vetos derrubados, os projetos se tornam leis municipais assim que forem promulgados pelo presidente da Câmara Municipal, Fabiano Santos Cunha (PRB), nos próximos dias.

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