Projeto do vereador Robson prioriza vagas para crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica em creches e escolas

Robson Magela. Foto: Ascom parlamentar.O vereador Robson Magela (PRB) apresentou um Projeto de Lei na reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 15 de maio, que prioriza vagas para crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e nas creches e escolas conveniadas de Araxá.

 

De acordo com o projeto, a prioridade na matrícula das crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial será observada mediante a apresentação de cópia do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) ou de qualquer outro documento expedido pela Delegacia da Mulher; do exame de corpo de delito; e da queixa-crime ou do pedido de medida protetiva.

 

O projeto também prevê que será concedida e garantida às crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica a transferência de uma creche ou escola para outra, na esfera da rede municipal de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe com vistas à garantia da segurança da mulher e das crianças.

 

Robson lembrou que existem registros em Araxá de crianças e mulheres vítimas de violência doméstica praticada por seus pais, companheiros e parentes próximos. A grande maioria das mães é obrigada a deixar o lar em busca de um local seguro e longe de seu agressor, levando consigo os seus filhos.

 

“Muitas mulheres vítimas ou mães de crianças vítimas de violência doméstica não podem buscar colocação no mercado de trabalho para se tornar financeiramente independente do agressor porque não tem como deixar seus filhos menores sozinhos em casa enquanto trabalham”, explicou o parlamentar.

 

O vereador relatou que muitas mães, que precisam começar a trabalhar depois de sair da casa onde viviam com os agressores, esbarram na falta de vagas e em extensas filas de espera para que seus filhos ingressem nas creches e nas escolas municipais.

 

“Este Projeto de Lei não visa tornar as crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica mais especiais que as outras que aguardam por vagas na rede municipal de ensino, mas sim priorizar vagas para aquelas que estão em situação evidente de vulnerabilidade”, justificou Robson.

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