Justiça decide que 517 ações sobre contaminação no Barreiro são improcedentes

Imagem ilustrativa.A Justiça julgou serem improcedentes as 517 ações propostas contra a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Bunge e Vale Fertilizantes, em que os autores alegavam que o poço que abastecia as famílias da localidade denominada Alto Paulista, na Estância Hidromineral do Barreiro, teria sido contaminado por bário, chumbo, urânio e rádio. Segundo as ações, essa contaminação teria sido feita pelas empresas e desencadeado diversos problemas de saúde nas pessoas que residiam no Alto Paulista.

 

A sentença única, que vale para todas as 517 ações conexas, foi proferida na última terça-feira, dia 8, pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo. Consta nos autos a informação de que havia cerca de 100 famílias no Alto Paulista. No entanto, em uma análise do magistrado, os dados não fecham. Se existem 517 ações e muitas delas possuem diversos autores, cada família teria de ter em média bem mais de cinco membros, sendo que todos eles teriam que entrar com ação na Justiça, pois são mais de 517 autores. 

 

Considerando a inviabilidade, nessa fase processual, da análise do endereço de cada autor, nas 517 ações, esta apreciação foi postergada para o futuro no caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformar a sentença do Dr. Caríssimo e reconhecer o direito de indenização. Os autores podem recorrer da sentença que julgou todas as ações improcedentes.

 

Um dos motivos alegados pelo Dr. Caríssimo para julgar as ações improcedentes é a falta de provas dos problemas de saúde que teriam sido causados nos autores em decorrência do uso da água do poço do Alto Paulista. Consta na sentença que diversas das ações conexas afirmaram que o dano à saúde é em potencial, ou seja, alega-se que, em decorrência do suposto consumo da água com elevada concentração de bário proveniente da atuação mineradora das empresas, os autores poderão vir a desenvolver algum problema de saúde.

 

O juiz salienta na sentença que se não existia nenhum dano à saúde na época da propositura das ações, certo é que não mais ocorrerá o temido dano futuro, pois os estudos técnicos demonstram que o índice de absorção de bário pelo organismo humano é muito baixo e possui efeito não cumulativo.

 

O magistrado também ressalta que está fartamente demonstrado pelos estudos técnicos produzidos nos autos, bem como em laudo pericial, que a concentração elevada de bário encontrada no poço existente no Alto Paulista e em todo o Barreiro é proveniente da própria natureza e não de eventual contaminação originária da atividade mineradora ou mesmo de qualquer outra causa resultante da intervenção humana. A legislação admite uma concentração de até 0,7 mg/l, sendo que em alguns pontos específicos do Barreiro foi encontrada concentração de até 5 mg/l.

 

A sentença afirma que não houve a comprovação da contaminação das águas que abastecem o poço do Alto Paulista, uma vez que foi demonstrado nos autos que a concentração de bário acima do permitido tem origem natural. Foi realizada uma perícia que demonstrou que o poço do Alto Paulista se situa em uma área que não recebe água, seja superficial ou subterrânea, das jusantes das barragens da CBMM, de forma que seria impossível a contaminação daquele poço pela ação das mineradoras. Não foi comprovada a existência de chumbo, urânio e rádio 228 nas águas do poço do Alto Paulista.

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