#prontofalei – Agora faltam Aécio, Temer, Pimentel e companhia

Imagem ilustrativa.A semana foi movimentada no país com o Supremo Tribunal Federal (STF) julgando o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Com o habeas corpus negado pela maioria dos ministros do STF, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão de Lula. Até o momento em que eu escrevia esta coluna os advogados do ex-presidente tentavam evitar a prisão entrando com um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento do habeas corpus no STF durou quase onze horas e foi acompanhado pelo país inteiro.

 

Ficou muito claro para os brasileiros que o STF seria muito melhor se os ministros chegassem lá por mérito e não por indicação política. Foi deprimente ver o ministro Marco Aurélio Mello atuar como advogado de defesa de Lula. Patético. Como o sobrenome já indica, esse ministro é primo do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello, que foi escorraçado da Presidência da República em 1992 e agora é réu na Operação Lava Jato, ambos por acusações de corrupção. O ministro Marco Aurélio não morre de amores por Lula, mas atuou em prol do petista pensando no primo, que mais dia, menos dia, também terá que acertar as contas com a Justiça.

 

O STF seria melhor se não tivesse o ministro Marco Aurélio. E seria melhor também sem Ricardo Lewandowski. Esses dois foram extremamente rudes com as ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber durante o julgamento do habeas corpus de Lula pelo simples fato dos votos delas serem contrários à impunidade. Os dois anciãos não acompanharam a evolução da humanidade e ainda acham que as mulheres devem ser tratadas com menosprezo. Duas figuras desprezíveis. Outro que não faria falta nenhuma ao STF é Dias Toffoli, que só se tornou ministro porque foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT). Meritocracia zero.

 

Agora, nenhum dos ministros supera em termos de arrogância, incoerência e dissimulação o detestável Gilmar Mendes. Como é triste para a mais alta Corte da Justiça brasileira ter um ministro que sempre encontra um álibi na nossa arcaica legislação penal para decidir em favor dos bandidos poderosos deste país. Todo mundo já sabe que ele sempre concede habeas corpus para a turma do colarinho branco que atolou o nosso Brasil no lamaçal da corrupção. A soberba com que Gilmar trata seus pares e afronta a inteligência dos brasileiros é revoltante. Eu já disse e repito, Gilmar é uma vergonha para o país e faz um mal enorme para o STF.

 

O voto mais elogiado no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula foi o da ministra Rosa Weber, pois existiam dúvidas sobre a sua posição. Porém, os elogios podem ser transformar em críticas muito em breve. Isso porque existem duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) tramitando no STF que têm o objetivo de acabar com a prisão após condenação em segunda instância. Rosa Weber deixou claro no julgamento que não concorda com a prisão em segunda instância. Porém, ela votou contra o habeas corpus de Lula por entender que deveria acompanhar a jurisprudência atual. Isso significa que o voto que “prendeu” o ex-presidente se tornará o voto que vai “soltar” Lula e todos os demais presos condenados em segunda instância quando as ADC’s forem votadas no STF.

 

Sou a favor da prisão após a condenação em segunda instância, portanto, considero acertada a decisão do STF de negar o habeas corpus a Lula e a do juiz Sérgio Moro em decretar a sua prisão. Aliás, Sérgio Moro foi muito criticado nos últimos dias por ter concedido uma entrevista ao vivo ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Eu assisti e achei que ele foi muito bem. A esmagadora maioria dos brasileiros aplaudiu a entrevista do magistrado que colocou ricos e poderosos atrás das grades. As críticas vieram mesmo foi de políticos acusados de corrupção e de advogados de porta de cadeia, que são a favor da prisão somente após o julgamento em última instância ou em outra vida.

 

Provavelmente o ex-presidente Lula já estará preso quando esta coluna for publicada. Isso mostra para todos nós brasileiros que ninguém está acima da lei. Essa prisão faz com que o povo sofrido deste país continue acreditando na Justiça. Apesar de que, na minha opinião, essa prisão do Lula, infelizmente, não deve durar muito tempo devido às inúmeras brechas existentes nas leis brasileiras. Vamos ver quanto tempo o petista verá o sol nascer quadrado. Mas ainda falta muito para terminar a faxina na classe política. Falta julgar Aécio Neves, Michel Temer, Fernando Pimentel e tantos outros políticos acusados de corrupção que hoje são intocáveis por causa do foro privilegiado.

 

Como são detentores de mandatos eletivos, esses políticos não podem ser julgados em instâncias inferiores da Justiça. Eles só podem ser julgados pelo STF, onde os processos caminham a passos de tartaruga. O foro privilegiado tem que acabar urgentemente, pois cria duas classes de cidadãos. O artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então como existem pessoas que são imunes às instâncias inferiores da Justiça? Hoje muita gente se candidata a um cargo eletivo pensando somente em ter o foro privilegiado. Existe uma ação tramitando no STF que visa restringir esse foro. É um primeiro passo, mas não é o ideal.

 

Enquanto não mexem no foro privilegiado, nós brasileiros podemos agir para acabar com ele agora em outubro. Basta não reelegermos Aécio, Pimentel, Temer e companhia para que eles percam o foro a partir de 1º de janeiro de 2019. E também não elegermos quem quer voltar a ter um mandato eletivo para ganhar o foro, como é o caso da ex-presidente Dilma Rousseff que deve ser candidata ao Senado. Sem o foro privilegiado, esses políticos acusados de corrupção serão julgados em instâncias inferiores por juízes competentes como Sérgio Moro, Marcelo Bretas, Vallisney de Oliveira e tantos outros. O voto é a arma que o brasileiro tem para participar da luta contra a corrupção. Por isso, devemos pensar muito bem antes de votar. #LulaNaCadeia

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3705 do Correio de Araxá em 07 de abril de 2018

 

Foto: Reprodução/Correio de Araxá.

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