Conta bancária do Fundo Municipal do Idoso será desbloqueada

Imagem ilustrativa.A conta bancária do Fundo Municipal do Idoso, que foi bloqueada no dia 18 de dezembro do ano passado pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, será desbloqueada. O bloqueio foi pedido pela promotora de Justiça da Curadoria da Pessoa Idosa, Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, por meio de ação civil pública. A conta será desbloqueada porque o Conselho Municipal do Idoso e a Prefeitura de Araxá reconheceram que a ação era procedente e tomaram providências sobre as irregularidades apontadas.

 

Quando a conta foi bloqueada o saldo era de R$ 7.596.143,00. A ação do Ministério Público apontou que a Resolução nº 06/2017 e o Edital de Chamada Pública nº 001/2017 deveriam ser anulados, pois os mesmos foram elaborados pelo Conselho Municipal do Idoso sem um diagnóstico prévio da população idosa de Araxá e sem um plano de ação. Após o bloqueio da conta do Fundo Municipal do Idoso, o conselho anulou o edital e a resolução que liberavam recursos sem observar os critérios legais.

 

Além disso, a Prefeitura de Araxá, por meio da Secretaria Municipal de Ação e Social, realizou o diagnóstico da população idosa de Araxá. A entrega desse diagnóstico para o Conselho Municipal do Idoso e para a promotora Dra. Mara foi feita na semana passada pela vice-prefeita Lídia Jordão, que deixou o comando da secretaria no fim de março para ser candidata nas eleições deste ano. De posse do diagnóstico, o conselho realizará agora um plano de ação para a distribuição dos recursos do fundo.

 

Após constatar, através do diagnóstico, quais são as necessidades prioritárias da população idosa e planejar a melhor utilização dos recursos do Fundo Municipal do Idoso, o conselho publicará um novo edital. As entidades poderão apresentar projetos que atendam os problemas levantados pelo diagnóstico da população idosa. O Conselho Municipal do Idoso analisará os projetos apresentados para definir quais serão aprovados.

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