Justiça determina que Prefeitura adote medidas para evitar o desabamento da Pensão Tormin

Pensão Tormin.O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência feito pelo promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Dr. Márcio Oliveira Pereira, e determinou que a Prefeitura Municipal adote medidas paliativas de conservação do prédio da antiga Pensão Tormim para evitar a continuidade do processo de degradação da edificação e o seu desabamento.

 

O Ministério Público já tinha pedido que o Hospital Dom Bosco, proprietário do prédio da antiga Pensão Tormin, realizasse as obras de escoramento da edificação, que foram orçadas em R$ 70 mil. Porém, o Dr. Caríssimo indeferiu o pedido por entender que o proprietário não tinha a responsabilidade de realizar as obras pelo fato do imóvel ser um bem inventariado e não tombado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão do juiz.

 

O inventário também é uma forma de proteção ao patrimônio público histórico-cultural, tratando-se de uma catalogação feita pelo Conselho do Patrimônio Cultural de Araxá (Compac). Já o tombamento já oferece um nível de proteção maior, inclusive responsabilizando o proprietário pela conservação e manutenção.

 

Depois de ter o seu pedido em relação ao Hospital Dom Bosco indeferido, o promotor Dr. Márcio pediu à Justiça que a Prefeitura de Araxá ficasse responsável pelas obras de escoramento. Esse pedido foi deferido pelo Dr. Caríssimo, que determinou que o município terá 10 dias, a contar da sua intimação, para adotar medidas paliativas de conservação do prédio para evitar a continuidade da sua degradação e o seu desabamento.

 

De acordo com a decisão do magistrado, a Prefeitura deve demonstrar no prazo de 20 dias, a contar da intimação, os atos já realizados para a adoção de medidas paliativas. O juiz ainda determinou que o município deve finalizar as obras de escoramento do prédio da antiga Pensão Tormin em 60 dias, sendo que se este prazo não for cumprido será aplicada uma multa de R$ 2 mil por dia de atraso.

 

UFTM pode realizar a perícia no prédio

 

Tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público visando compelir o município, a Fundação Cultural Calmon Barreto e o Hospital Dom Bosco a conservar e preservar o prédio da antiga Pensão Tormin. Esse processo está enfrentando um entrave em razão da dificuldade da Justiça em conseguir um profissional com formação histórico-cultural para a realização da perícia. A dificuldade é porque o Estado paga apenas R$ 330 para a realização desse tipo de perícia.

 

Para superar o entrave e dar continuidade ao processo, o Dr. Caríssimo está tentando realizar a perícia na edificação de forma gratuita, por meio da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O magistrado determinou que seja oficiado o Instituto de Educação, Artes, Ciências Humanas e Sociais da UFTM a fim de que possa ser realizada a prova pericial histórico-cultural para o processo.

This entry was posted in Cidade, Destaques, Justiça. Bookmark the permalink.

Comments are closed.