#prontofalei – Menos dinheiro para a saúde e o bloqueio do Fundo do Idoso

Imagem ilustrativa.O ano começou com a notícia de que o vergonhoso fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado em 2017 por senadores e deputados federais vai reduzir a verba da saúde pública do país. Esse bilionário fundo eleitoral, sancionado pelo presidente-tampão Michel Temer, vai bancar as campanhas eleitorais deste ano com o suado dinheiro dos contribuintes brasileiros que pagam os maiores impostos do planeta. Com isso, R$ 350 milhões que seriam destinados para a saúde por meio de emendas das bancadas do Congresso Nacional serão remanejadas agora para o tal fundo eleitoral.

 

E não é só a saúde que terá menos dinheiro neste ano para que os políticos paguem as suas campanhas eleitorais não. A área da educação deixará de receber R$ 121 milhões que também reforçarão o caixa do fundo eleitoral. Definitivamente os senadores e deputados federais que votaram a favor da criação desse fundo eleitoral não têm o mínimo de vergonha na cara. Não tem o menor cabimento gastar dinheiro do contribuinte para pagar campanhas eleitorais em um país onde a saúde pública é um caos e a educação ainda está no século passado.

 

Isso mostra muito bem que a turma de Brasília não está nem um pouco preocupada com o povo brasileiro. A quadrilha quer mesmo é se reeleger com dinheiro público para manter o foro privilegiado e assim se livrar das garras da Justiça. Para a galera atolada até o pescoço no lamaçal da corrupção, saúde e educação não são prioridades. Fugir da cadeia é a prioridade dessa turma. É por essas e outras que a população brasileira está totalmente desiludida com a classe política e a expectativa é que a eleição deste ano tenha a maior abstenção da história do país.

 

Falando em saúde, o ano de 2017 foi de boas notícias nesta área aqui em Araxá. Foram inaugurados o Hospital da Unimed, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Centro de Quimioterapia da Santa Casa de Misericórdia. Além disso, o Hospital Casa do Caminho foi reaberto. E no fim do ano o presidente da Câmara Municipal, Fabiano Santos Cunha, ainda anunciou a devolução de R$ 1,3 milhão para a Prefeitura que serão investidos na saúde pública. O dinheiro economizado pela Câmara dos Vereadores será revertido em prol da população e isto é muito bom.

 

Com o dinheiro devolvido pelo Legislativo serão adquiridas duas UTIs Movéis para a recém-inaugurada UPA. Araxá ainda não tem nenhuma UTI Móvel na rede pública de saúde e agora terá duas. Também serão adquiridas duas ambulâncias para remoção de pacientes, sendo uma para a Santa Casa e outra para o Hospital Casa do Caminho. Haverá também a aquisição de uma picape adaptada para o Canil Municipal que será utilizada no recolhimento dos cães de rua, afinal o abandono de animais também é um problema de saúde pública.

 

Mas o principal assunto neste início de 2018 em Araxá é o bloqueio de R$ 7,5 milhões da conta bancária do Fundo Municipal do Idoso determinado pela Justiça. Essa conta é administrada pelo Conselho Municipal do Idoso, que tem que direcionar recursos para projetos em prol dos idosos da nossa cidade. O bloqueio dos valores foi pedido pela promotora de Justiça da Curadoria da Pessoa Idosa, Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, que detectou irregularidades na aprovação dos projetos. O juiz Dr. Rodrigo Caríssimo deferiu o pedido da promotora em caráter liminar e bloqueou os valores.

 

O Conselho Municipal do Idoso ignorou as recomendações do Ministério Público e aprovou os projetos apresentados por entidades da cidade sem ter feito o diagnóstico da realidade dos idosos em Araxá e sem elaborar um plano de ação, conforme determina a legislação vigente. Diante dessas graves irregularidades, a promotora Dra. Mara não teve outra alternativa a não ser pedir o bloqueio dos recursos, pois o conselho já estava na iminência de repassá-los para as entidades sem respeitar as suas recomendações, que foram baseadas nas leis que tratam do tema.

 

É bom destacar que o Fundo Municipal do Idoso é mantido com doações da iniciativa privada, sendo que a maior doadora é a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). As doações, uma vez depositadas na conta bancária do fundo, passam a ter natureza de dinheiro público. E com dinheiro público é preciso ter muita responsabilidade. Algumas entidades ficaram indignadas com o bloqueio, mas a culpa não é do Ministério Público e nem da Justiça. A culpa é do Conselho Municipal do Idoso que não agiu dentro da lei.

 

Era só o Conselho do Idoso seguir o exemplo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que está realizando o diagnóstico da realidade do seu público alvo e o plano de ação, que nada disso estaria acontecendo. Um conselheiro do idoso entrou em contato comigo e alegou que algumas entidades podem fechar as portas sem esses recursos. Ora bolas, mas a lei é bem clara quando determina que dinheiro de fundo municipal não é para manter entidade e sim para a realização de projetos. Se a lei é correta ou não é outro assunto. Essa justificativa do conselheiro não cola.

 

A Dra. Mara já cansou de explicar isso, mas parece que a maioria das entidades continua fingindo que não entende. Existem leis que regem o uso dos recursos dos fundos municipais e elas precisam ser cumpridas, concordando ou não. É lógico que a maioria das entidades realiza trabalhos de grande importância para Araxá. São entidades que merecem todo o nosso respeito e admiração. Porém, nenhuma delas está acima da lei. Portanto, que o Conselho do Idoso resolva as irregularidades o mais rápido possível e as entidades façam projetos visando o bem-estar das pessoas da melhor idade e não para se manterem. #Começou2018

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3693 do Correio de Araxá em 13 de janeiro de 2018

 

Foto: Reprodução/Correio de Araxá.

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