#prontofalei – A luta desigual do bem contra o mal

Imagem ilustrativa.Uberaba, aqui bem perto da gente, amanheceu com medo na última segunda-feira. Cerca de 30 bandidos fortemente armados tocaram o terror durante a madrugada para roubar milhões de reais que estavam nos cofres de uma transportadora de valores. Os criminosos incendiaram carros, atiraram contra transformadores para cortar o fornecimento de energia elétrica, espalharam pregos para furar os pneus dos carros que tentassem se aproximar e fecharam as ruas próximas ao local do crime amarrando correntes em postes. Eles atiraram muitas vezes para intimidar a Polícia Militar.

 

A oitava maior cidade de Minas Gerais, com cerca de 330 mil habitantes, teve o serviço de transporte coletivo interrompido no início da manhã. O medo se espalhou pela cidade e alunos de 40 escolas ficaram sem aulas. O que aconteceu em Uberaba escancara uma situação preocupante que só não é vista por quem não quer. Os bandidos perderam completamente o receio de praticarem os seus crimes. Eles agem com a certeza de que terão vantagem no confronto contra a polícia e, se alguma coisa der errado, de que não ficarão muito tempo na cadeia.

 

Hoje os bandidos têm armamento pesado e se deslocam em veículos blindados. Enquanto isso a Polícia Militar tem veículos sucateados e armamento mediano, e a Polícia Civil não tem efetivo e equipamentos necessários para realizar as suas investigações. E de quem é a culpa? Certamente não é da população, que é a grande prejudicada por esta luta desigual entre o bem e o mal. A culpa é dos nossos governantes. Aqui em Minas Gerais, segurança pública não é prioridade para o governador petista Fernando Pimentel, que não investe como deveria para equipar e aumentar os efetivos das polícias Militar e Civil. Sem contar que os policiais recebem seus salários parcelados durante o mês.

 

Minas Gerais tem policiais preparados, mas muito mal equipados. Por mais que esses dedicados guerreiros se esforcem, fica muito difícil combater a criminalidade com os veículos, armamento e efetivo que as polícias possuem hoje. Sem falar da falta de outros equipamentos. Triste realidade de quem trabalha defendendo a população. A falta de investimento em segurança pública não é exclusividade do nosso estado. É só ver o que acontece no Rio de Janeiro, que é governado pelo peemedebista Luiz Fernando Pezão. Mais de 100 policiais militares já foram assassinados por criminosos no Rio neste ano.

 

Deputados federais e senadores também são culpados por essa situação, pois não movem uma palha sequer para rever o ultrapassado Código Penal, que fomenta a impunidade. E todo mundo sabe que a impunidade faz crescer a criminalidade. Todos acompanhamos pela imprensa o caso da moça que deu carona para um rapaz em São José do Rio Preto (SP), com destino a Itapagipe (MG), e foi morta por ele. O assassino é um criminoso foragido do sistema prisional. Ele foi beneficiado com a saída temporária em março deste ano e não voltou mais para o presídio. A vida de uma jovem cheia de sonhos foi interrompida por um marginal que deveria estar trancado, mas estava livre, leve e solto devido à frouxidão das nossas leis penais.

 

A investigação desse crime foi comandada pelo delegado regional de Frutal, Dr. Cezar Felipe Colombari, que fez história em Araxá combatendo a corrupção política. Ao falar sobre o crime durante uma entrevista ao SBT, Dr. Cezar não escondeu a sua indignação com a legislação penal brasileira. “Até quando o nosso Congresso Nacional vai permitir que indivíduos como esse volte para a sociedade para praticar novos crimes tão repugnantes como este. Ninguém aguenta mais tanta progressão de regime para crimes hediondos e violentos”, desabafou o delegado. Ele está certo. Quem é condenado a 30 anos de prisão tem que ficar 30 anos atrás das grades e pronto.

 

Diante de tudo o que aconteceu recentemente, a Câmara dos Deputados teve um momento raro de vergonha na cara nesta semana e aprovou dois projetos de lei que já deveriam ter sido feitos há anos. O primeiro projeto aprovado proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais. A progressão de pena permite ao condenado ir aos regimes semiaberto e aberto. Se esse projeto se tornar lei, o condenado por matar policiais terá de cumprir a pena toda em regime fechado.

 

O outro projeto tornam mais rígidas as regras para a saída temporária de presos que cumprem a pena no regime semiaberto. Atualmente o condenado tem que ter cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente para ter direito a saída temporária, além de bom comportamento. O projeto aprovado não muda nada em relação ao réu primário de crime comum, mas exige que o reincidente tenha cumprido metade da pena para ter a saída temporária.

 

Esses dois projetos, que ainda precisam ser aprovados pelo Senado e sancionados pelo presidente-tampão Michel Temer, são apenas o primeiro passo. O ideal é rever todo o Código Penal e torná-lo realmente punitivo para que o mesmo deixe de ser esse amontoado de penalidades de “faz de conta”. Tomara que o Congresso Nacional acorde para isso, arregace as mangas e trabalhe em prol da população. Apesar que é difícil acreditar na vontade dos congressistas quando a gente vê o senador Aécio Neves dando uma rasteira em Tasso Jereissati para pegar na mão grande o comando do PSDB com a única intenção de ajudar o seu comparsa Michel Temer. Aécio é mesmo a vergonha de Minas Gerais. Pobre Tancredo, deve estar se revirando no túmulo. #QueremosLeisMaisRígidas

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3684 do Correio de Araxá em 11 de novembro de 2017

 

Foto: Reprodução/Correio de Araxá.

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