Raphael Rios destaca permanência do Crea e de ONG ambiental no Codema

Raphael Rios. Foto: Ascom parlamentar.O vereador Raphael Rios destaca que a aprovação com emenda do projeto de lei 76/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Codema), garantiu a permanência de dois importantes setores que não estavam contemplados no texto-base da proposta.

 

Foram mantidos o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG) na parte governamental, e uma organização não-governamental (ONG) de cunho ambiental na parte da sociedade civil organizada.

 

Durante a tramitação do projeto, que durou 34 dias, Raphael Rios se reuniu com representantes desses segmentos que contestaram suas exclusões da nova composição do Codema, que diminuía inicialmente de 20 para 12 representantes no geral, e com emenda passou para 14 membros, lembrando que o modelo que será substituído poderia indicar dois representantes de ONGs ambientais e no novo modelo passa a ser um representante.

 

O projeto foi bastante discutido pelo plenário e um consenso entre os vereadores possibilitou ao Crea e a uma ONG ambiental a continuidade nas deliberações do Codema, que é o órgão responsável por aprovar normas de licenciamento e autorizações para intervenções ambientais, responder consultas do setor, propor convênios, dentre outras atribuições.

 

A emenda foi apresentada pelo vereador Luiz Carlos e assinada pelos vereadores Jairinho, Bosco Júnior, Zezinho, Hudson, Garrado, Emílio, Fárley e Edinho.

 

Durante a discussão do projeto de lei, Raphael Rios comentou a importância do Crea e de uma ONG ambiental participarem das atividades e decisões do Codema, cumprimentando o engenheiro Francisco Amando Afonso de Melo, representante do Crea-MG em Araxá, e o ambientalista Murilo Borges de Castro Alves, presidente do Instituto Ambiental Araxás, que acompanharam a votação.

 

“São entidades que prestam um grande trabalho, e voluntário, nas deliberações que competem ao Codema e têm sua cadeira há vários nesse conselho. Por consenso entre os colegas vereadores, possibilitou-se que esses segmentos continuem participando efetivamente do crescimento da cidade, mas que seja com responsabilidade e com respeito à causa ambiental, que é uma das nossas bandeiras”, destacou o vereador.

 

O ambientalista Murilo Castro Alves comenta que a participação efetiva do vereador Raphael Rios levantou a divergência que havia no texto-base da nova composição do Codema, confrontando o interesse da comunidade.

 

Como o novo modelo passa a contemplar somente um representante de ONG ambiental entre os membros do Codema, ele comentou que se o Instituto Ambiental Araxás não fizer mais parte do conselho, a entidade vai atuar estrategicamente na fiscalização das decisões e no apoio técnico quanto ao conhecimento, análise, legislação para subsidiar os membros, de forma neutra e isenta.

 

O engenheiro Francisco Amando também destaca a atuação do vereador Raphael Rios quanto à tramitação do projeto. “Ele nos recebeu, segurou o projeto para que o debate fosse ampliado e no entendimento final ficaram mantidos o Crea e uma ONG. Cumprimento a todos os vereadores, em especial ao vereador Raphael Rios, que prestou um trabalho fundamental para que isso acontecesse, levantando a nossa bandeira. O Crea vai sempre dar a sua contribuição para que o nosso meio ambiente seja preservado, olhando o desenvolvimento da nossa cidade.

 

Nova composição do Codema

 

Ala Governamental – Secretaria Municipal de Obras Públicas a Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – Núcleo Regional de Regularização Ambiental Araxá; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

 

Ala Sociedade Civil Organizada – Empresas mineradoras (dois representantes); Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (Arap); Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Metais Básicos e de Minerais Não-Metálicos de Araxá (Sima); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Uniaraxá; ONG ambiental

 

O projeto de lei segue para sanção do prefeito municipal Aracely de Paula.

 

Fonte: Ascom Vereador Raphael Rios

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