#prontofalei – Justiça atrasada não é justiça

Imagem ilustrativa.Desde que me entendo por gente ouço as pessoas reclamarem da morosidade da Justiça brasileira. E reclamam com razão, afinal a principal característica da nossa Justiça é a sua lentidão, que fez crescer nos últimos anos em nosso país a equivocada sensação de que o crime compensa. Morosidade, nesse caso, tornou-se sinônimo de impunidade. O renomado jurista baiano Rui Barbosa disse uma frase em 1921 que expressa bem os efeitos nocivos dessa lentidão. “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”, afirmou o jurista durante um discurso.

 

Por mais que os juízes trabalhem com afinco, as tramitações de ações judiciais ainda são muito lentas. A Justiça brasileira passou a ser vista com bons olhos a partir da atuação firme e rápida do juiz Sérgio Moro nas ações envolvendo a Operação Lava Jato. Políticos corruptos e seus poderosos corruptores começaram a ser colocados atrás das grades e deixados lá até serem julgados. E os julgamentos de Moro são rápidos, um ponto fora da curva. O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, por exemplo, foi preso há sete meses e condenado a 14 anos de prisão por Sérgio Moro nesta semana. Cabral ainda é réu em mais nove processos. Enquanto isso, aqui em Araxá, nenhum dos vereadores presos em 2015 foi julgado ainda.

 

A rapidez imposta por Sérgio Moro na Lava Jato é muito questionada pelos advogados que adoram os intermináveis recursos judiciais e sempre se utilizam de todas as artimanhas possíveis para livrar a cara de seus clientes. Acostumados com a morosidade da Justiça brasileira, que sempre os favoreceu, os advogados esperneiam nos tribunais de Curitiba, mas Moro faz cumprir a lei com responsabilidade e a celeridade necessária para que seja feita a justiça. Afinal, como disse Rui Barbosa, justiça atrasada não é justiça. Sérgio Moro está fazendo com que o povo brasileiro volte a acreditar na Justiça.

 

Porém, a tarefa de Moro não é nada fácil. Enquanto ele faz o que pode na Lava Jato, os magistrados das instâncias superiores fazem questão de jogar a Justiça brasileira na lama. O julgamento da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um dos mais vergonhosos episódios da Justiça do nosso país. Em um jogo de cartas marcadas, o TSE absolveu a chapa PT/PMDB por 4 a 3. De nada adiantou o brilhante relatório feito pelo relator Herman Benjamin, que apresentou provas das irregularidades cometidas na eleição de 2014 e votou a favor da cassação da chapa, voto acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

 

O julgamento foi comandado pelo insuportável ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE e amigo do presidente-tampão Michel Temer. Gilmar foi flagrado recentemente em uma interceptação telefônica combinando articulações com o encrencado senador Aécio Neves para a aprovação da lei de abuso de autoridade, que nada mais é do que uma retaliação dos corruptos de Brasília aos juízes e promotores que combatem a corrupção. Pois bem, desde o início do julgamento o ministro Gilmar se comportou como um verdadeiro advogado de defesa da chapa Dilma/Temer, visando absolver o seu amigo Michel.

 

É óbvio que todo réu tem o direito de defesa, mas isso tem que ser feito por seus advogados e não por quem vai julgá-lo. Quando o PSDB apresentou a ação no TSE contra a chapa vencedora da eleição de 2014, Dilma era a presidente e Gilmar Mendes fez a maior força para que o processo prosseguisse. Como Dilma caiu e Temer assumiu, o debochado ministro fez de tudo para salvar a pele do presidente-tampão. O circo desse julgamento foi armado na primeira sessão, no início de abril. O julgamento foi interrompido para que fossem ouvidas novas testemunhas.

 

Agora, na retomada do julgamento, a maioria dos ministros do TSE não considerou o que foi dito pelas testemunhas e fez vistas grossas sobre todas as provas apresentadas pelo relator. A interrupção, que na verdade foi uma lamentável armação, aconteceu só para que dois ministros fossem substituídos devido ao fim de seus mandatos no tribunal. E quem nomeou os substitutos? Acertou quem respondeu Michel Temer. Ele nomeou Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga, que foi advogado da chapa Dilma/Temer na eleição de 2010. Com essas nomeações, Temer garantiu três votos contra a sua cassação, pois já contava com o voto do amiguinho Gilmar Mendes.

 

O quarto voto a favor do presidente-tampão foi do ministro Napoleão Maia, citado na delação da JBS por supostamente ter intercedido a favor da empresa em uma ação contra Joesley Batista, o goiano que gravou Temer e Aécio. Analisem o nível de comprometimento desses quatro ministros que votaram contra a cassação da chapa Dilma/Temer. Eles estavam comprometidos com a verdade dos fatos ou com a permanência de Temer no poder? Por que ignoraram todas as provas? Tudo isso é ou não é motivo de vergonha para o Judiciário brasileiro?

 

É por causa de julgamentos tendenciosos assim que o brasileiro se revolta contra a Justiça. É por isso que alguns cometem a besteira de tentar fazer justiça com as próprias mãos, como foi o caso do tatuador que flagrou um adolescente tentando roubar uma bicicleta na Grande São Paulo, o capturou e ao invés de acionar a Polícia Militar decidiu tatuar “Eu sou ladrão e vacilão” na testa do moleque. Esse tatuador cometeu o crime de tortura, que já está tipificado há 20 anos por meio da lei 9.455/97. Por um ato impensado, o tatuador se tornou um criminoso também e foi preso junto com um amigo que o ajudou na tortura.

 

O certo neste caso teria sido acionar a PM. Ninguém pode tentar fazer justiça com as próprias mãos. O adolescente é ladrão? Então ele tem que pagar pelo crime que cometeu, de acordo com o que determina a lei, e não ser torturado por alguém que se julga um justiceiro. O tatuador acabou metendo os pés pelas mãos e se tornou um torturador. E o que mais me espantou nisso tudo foi ver pessoas nas redes sociais achando que o tatuador agiu corretamente. Não agiu. Pode até parecer que não, mas ainda existem leis neste país sim. A tortura era muito praticada no Brasil durante a ditadura militar, um período negro da nossa história.

 

Ao invés de tentar fazer justiça com as próprias mãos, os brasileiros têm que cobrar o Congresso Nacional para que o nosso Código Penal seja revisto. É preciso que a legislação penal tenha punições mais duras, como, por exemplo, a prisão perpétua para assassinos e estupradores. Além disso, é preciso acabar com essa pouca vergonha de presidente da República indicar ministro para o STF, TSE e outros tribunais. Chega de juízes-ministros amiguinhos de poderosos que somente atuam contra o povo brasileiro. Eu acredito na Justiça e quero continuar acreditando. Mas é preciso mudar muita coisa. #RevisãoDoCódigoPenal

 

Coluna #prontofalei publicada na edição nº 3663 do Correio de Araxá em 17 de junho de 2017

 

Foto: Reprodução/Correio de Araxá.

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