Entenda por que juiz criminal absolveu acusado de estupro em Araxá

Imagem ilustrativa.Foi divulgada hoje a sentença proferida pelo juiz criminal de Araxá, Dr. Renato Zupo, na última quinta-feira, dia 12, em que o motorista Romero José Jorge, conhecido como Dunga, foi absolvido da acusação feita pelo Ministério Público de ter praticado, junto com seu filho adolescente, ato libidinoso com um menino de seis anos de idade na frente de três menores de idade. O rapaz confessou ter estuprado a criança, mas Dunga sempre negou a sua participação no crime.

 

Dunga foi preso pela Polícia Civil no dia 8 de junho de 2016. Cinco dias depois da sua prisão, ele foi violentamente agredido por outros detentos em sua cela no Presídio Regional de Araxá e precisou passar por uma cirurgia na Santa Casa de Misericórdia para a retirada do baço. Depois de se recuperar da cirurgia, Dunga foi transferido para o presídio de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde permaneceu até o seu julgamento. A criança estuprada é neta da esposa de Dunga.

 

Além de acusar o pai de participar do estupro da criança, o rapaz ainda disse que era abusado sexualmente por ele na infância. Porém, durante o processo, o adolescente apresentou versões contraditórias de como estes abusos ocorreriam. Dunga disse para o juiz que nunca fez nenhum ato de pedofilia contra o filho ou qualquer outra criança. O acusado contou em seu depoimento ao Dr. Renato Zupo que no dia dos fatos (05/06/2016) estava em uma fazenda e chegou na cidade por volta das 19 horas, indo em seguida para a casa do vizinho beber cerveja.

 

Dunga garantiu que não voltou em sua casa em momento algum, a não ser para tomar banho, jantar e dormir. O casal que reside na casa onde Dunga tomou cerveja confirmou que ele ficou lá o tempo todo. Dunga contou ainda que, um tempo depois de dormir, foi acordado pela esposa, que o avisou que seu filho tinha sido preso pela polícia por estuprar o neto dela de seis anos e conduzido para a delegacia. No primeiro depoimento na delegacia, o filho de Dunga confessou o estupro da criança e disse que agiu sozinho.

 

De acordo com a sentença, o menino estuprado também não citou Dunga ao ser ouvido pela primeira vez. Depois, em conversa com conselheiras tutelares, a criança disse que o “Tio Dunga” a segurou para que o adolescente a violentasse. Depois de tomar conhecimento do que o menino disse, o rapaz passou a dizer que seu pai também participou do crime. O adolescente relatou que estava no quarto com o menino quando foi surpreendido pelo pai. Segundo o rapaz, o seu pai segurou a criança para que ele a estuprasse. Os três menores que, segundo o Ministério Público, teriam presenciado o crime disseram em seus depoimentos que não viram Dunga na residência durante o período em que brincaram no local.

 

Segundo afirma o juiz criminal em sua sentença, o filho de Dunga tem motivos de sobra para tentar incriminar o pai injustamente. Dr. Renato afirma que quem é pervertido a ponto de praticar sodomia com uma criança de seis anos é capaz de lançar o próprio pai no olho do furacão midiático provocado diante de tão grave crime para minorar a sua responsabilidade nos fatos. E o juiz diz que ele conseguiu, pois ao dizer que foi ajudado pelo pai, que ainda o teria abusado sexualmente durante anos, o adolescente se tornou vítima aos olhos da sociedade e foi colocado em liberdade.

 

O juiz ainda destaca que o adolescente tinha uma reação doentia com a mãe da criança estuprada, que o considerava um degenerado. Dr. Renato ainda ressalta na sentença que nenhum dos adultos que estavam na casa viu Dunga no local durante o período em que a criança foi estuprada pelo adolescente. Sobre o fato da criança de seis anos afirmar que Dunga a segurou para que o filho a estuprasse, o juiz criminal faz a seguinte consideração em sua sentença:

 

“Crianças tendem a fantasiar, sempre. O fazem para prejudicar que não gostam ou para agradar a quem lhes convenha. Não possuem pudores morais quando a isso e seu senso ético, assim como sua personalidade, estão em formação. Se a mentira agrada ao alvo do seu amor, distorcem a realidade a tal ponto que até a eles pareça veraz a falsidade lançada. Enganam e ludibriam os mais pertinazes e experientes policiais, psicólogos e agentes sociais. Já vi o fato acontecer dezenas de vezes, principalmente envolvendo ações criminosas em tese bárbaras e insanas, incompreensíveis aos olhos do cidadão comum. Parece a alguns profissionais do Direito que a gravidade do crime turba o discernimento quanto à validade da prova no caso do testemunho infantil.”

 

A pedido da defesa de Dunga, houve uma acareação entre ele e seu filho. Na sentença, Dr. Renato afirma que os indícios que representaram sustentáculo seguro para a prisão de Dunga por tão grave crime, seu indiciamento e denúncia não são suficientes para lançá-lo no rol dos culpados. Para o juiz, indícios isolados não permitem uma condenação segura. Diante de tudo o que viu e ouviu nos autos, Dr. Renato absolveu Dunga. A decisão magistrado é fundamentada no artigo 386 do Código Penal Brasileiro: “o juiz absolverá o réu, desde que reconheça não haver prova da existência do fato”.

 

Dunga foi libertado do presídio de Ribeirão das Neves no último sábado, dia 14. Como a decisão é em primeira instância, o Ministério Público pode recorrer da absolvição.

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