Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável à cassação dos diplomas do prefeito Jeová e de sua vice Edna Castro

Uma das ações de impugnação de mandato eletivo que o deputado federal Aracely de Paula (PR) ajuizou contra o prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) e a vice-prefeita Edna Castro (PSDB) está muito próxima de ter uma decisão da Justiça Eleitoral. Hoje o Ministério Público Eleitoral deu o seu parecer sobre a ação que denunciou a doação de materiais de construção em pleno ano eleitoral. Essa ação corre em segredo de Justiça e por isto não tive acesso ao parecer do Ministério Público, porém uma das minhas fontes que trabalham no Fórum de Araxá me relatou no fim da tarde a conclusão da Promotoria Eleitoral. O promotor eleitoral, Dr. Fábio Soares Valera, emitiu hoje o seu parecer favorável à cassação dos diplomas do prefeito Jeová e de sua vice Edna.


As duas ações de impugnação de mandato eletivo contra Jeová e Edna chegaram a ser extintas pelo então juiz eleitoral de Araxá, Dr. Eduardo Guastini, porém o deputado Aracely recorreu e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que os processos fossem devidamente analisados e julgados. O atual juiz eleitoral Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo realizou as oitivas dessas ações. A ação que denunciou a doação de materiais de construção no ano passado, às vésperas da eleição municipal, foi enviada recentemente ao Dr. Fábio Valera para que o Ministério Público Eleitoral emitisse o seu parecer. Após analisar os autos, o promotor deu parecer favorável à cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeita de Jeová Moreira e Edna Castro.


A ação de impugnação de mandato eletivo denunciou que a Prefeitura Municipal de Araxá doou materiais de construção para famílias residentes em diversos bairros da cidade às vésperas da eleição para prefeito realizada no ano passado com a finalidade de favorecer a reeleição de Jeová. Foram apresentados nessa ação os registros de compras feitas pela Administração Municipal no dia 1º de outubro de 2012 de cerca de R$ 75 mil em materiais de construção para serem doados à famílias carentes. Pelo que apurei agora há pouco, as informações contraditórias apresentadas pela defesa do prefeito Jeová e de sua vice Edna sobre as denúncias feitas na ação de impugnação de mandato eletivo motivaram o parecer favorável à cassação dos dois emitido hoje pelo Dr. Fábio Valera.


Agora, depois do parecer do Ministério Público Eleitoral, a sentença do juiz Dr. Rodrigo Caríssimo deve ser proferida no mais tardar na semana que vem. Se o magistrado acatar o parecer do promotor eleitoral e cassar os diplomas do prefeito Jeová e da vice Edna Castro, os dois podem ser afastados imediatamente e a Justiça Eleitoral determinar a posse do segundo colocado na eleição municipal de 2012, que é o deputado federal Aracely de Paula. Como essa decisão será em primeira instância, Aracely não deve renunciar ao cargo de deputado para assumir a Prefeitura de Araxá até que a ação tenha uma decisão transitada em julgado. Nesse caso quem assumiria a Prefeitura Municipal é Miguel Júnior (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores.


Existe a possibilidade de Jeová e Edna continuarem em seus cargos mesmo depois da cassação em primeira instância.  Eles têm que recorrer da decisão da Justiça Eleitoral e depois tentarem conseguir um efeito suspensivo dessa decisão no TRE até que seus recursos sejam julgados. Conversei hoje com um assessor da Prefeitura de Araxá que me disse que o entendimento jurídico do Governo Municipal é que o prefeito Jeová e a vice Edna continuam em seus cargos durante todos os recursos cabíveis e só saem depois de uma sentença judicial transitada em julgado. Outra ação de impugnação de mandato eletivo, que denunciou a doação irregular dos lotes do Loteamento Nosso Lar e de terrenos para empresários, deve receber o parecer do Ministério Público Eleitoral nos próximos dias.

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