Vereadores votam hoje o projeto para reduzir dívida do município com a União

Carlos Roberto Rosa, presidente do Legislativo, e Cidinha Rios, procuradora jurídica do município. Foto: Ascom PMA.A Administração Municipal protocolou projeto de lei na Câmara de Vereadores que autoriza o município a renegociar a dívida contraída em 1991 pela Prefeitura de Araxá com a União. Essa dívida é administrada pelo Banco do Brasil. O presidente do Legislativo, Carlos Roberto Rosa,  recebeu a equipe da Procuradoria Jurídica e marcou para hoje uma reunião extraordinária para votar o projeto.

 

De acordo com o ofício, a renegociação é importante para que o município reduza sua dívida fundada, que atualmente gira em torno de R$ 40 milhões. “A expectativa é de que a mesma reduza para valores em torno de R$ 10 milhões, sendo que a parcela paga atualmente é de R$ 459 mil por mês devendo ser reduzida para cerca de R$ 90 a R$ 100 mil mensais, representando uma redução nos gastos da prefeitura para com o serviço da dívida de mais ou menos R$ 4 milhões anuais”, relata o documento.

 

Equipe da Procuradoria Jurídica foi recebida pelo presidente da Câmara de Vereadores. Foto: Ascom PMA.O ofício ainda informa que o projeto tem como fundamento a Medida Provisória n° 2.185-35 de 24 de agosto de 2015 que autorizou a renegociação das dívidas junto a União pelos Estados e Municípios. O projeto, assim como o dos convênios direcionados às entidades do Carnaval, passará por apreciação pelos vereadores na reunião extraordinária de hoje. 

 

Com Ascom PMA

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