Justiça

A Justiça julgou serem improcedentes as 517 ações propostas contra a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Bunge e Vale Fertilizantes, em que os autores alegavam que o poço que abastecia as famílias da localidade denominada Alto Paulista, na Estância Hidromineral do Barreiro, teria sido contaminado por bário, chumbo, urânio e rádio. Segundo as ações, essa contaminação teria sido feita pelas empresas e desencadeado diversos problemas de saúde nas pessoas que residiam no Alto Paulista.

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência feito pelo promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Dr. Márcio Oliveira Pereira, e determinou que a Prefeitura Municipal adote medidas paliativas de conservação do prédio da antiga Pensão Tormim para evitar a continuidade do processo de degradação da edificação e o seu desabamento.

Em decisão liminar proferida no dia 18 de dezembro de 2017, o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, bloqueou os R$ 7.596.143,00 que estavam na conta bancária do Fundo Municipal do Idoso no Banco do Brasil, que é administrada pelo Conselho Municipal do Idoso. O bloqueio foi pedido pela promotora de Justiça da Curadoria da Pessoa Idosa, Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, por meio de ação civil pública.

Foi divulgada hoje a sentença proferida pelo juiz criminal de Araxá, Dr. Renato Zupo, na última quinta-feira, dia 12, em que o motorista Romero José Jorge, conhecido como Dunga, foi absolvido da acusação feita pelo Ministério Público de ter praticado, junto com seu filho adolescente, ato libidinoso com um menino de seis anos de idade na frente de três menores de idade. O rapaz confessou ter estuprado a criança, mas Dunga sempre negou a sua participação no crime.

O juiz criminal Dr. Renato Zupo proferiu a sentença dos três jovens envolvidos no brutal assassinato do casal Higor Humberto Fonseca de Sousa, de 26 anos, e Rafaela D’Eluz Giordani de Sousa, de 21 anos, ocorrido em Araxá no dia 23 de janeiro deste ano no bairro Veredas do Belvedere. Yuri Santiago Borges, de 22 anos, foi condenado a 53 anos de prisão. Igor Rafael de Paulo Silva (Godim), de 18 anos, foi condenado a 44 anos e seis meses de prisão e Vinícius Henrique Machado da Mata, de 20 anos, a 44 anos de detenção.

O jornal Correio de Araxá informou em sua edição nº 3618, que foi para as bancas no último sábado, dia 6, que o julgamento do homem acusado de ser o assassino do ex-radialista e assessor parlamentar Tulinho Maneira foi anulado definitivamente e será realizado novamente. No julgamento ocorrido em dezembro de 2014, o acusado foi absolvido pelo Tribunal do Júri. Porém, o Ministério Público apresentou um recurso de apelação pedindo a anulação do julgamento.