Raphael Rios solicita desmembramento da Vara da Infância e Juventude

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Durante o encontro que anunciou a construção do novo Fórum de Araxá, o vereador Raphael Rios (SD) apresentou um pedido ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, para que a Vara da Infância e Juventude da nossa comarca seja desmembrada da Vara Criminal. Esta solicitação tem apoio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e do Grupo de Adoção e Convivência Familiar Aquecendo Vidas.

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Prefeitura de Araxá derruba liminar que suspendeu os feriados de Carnaval e do aniversário da cidade

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá, que suspendeu os feriados da terça-feira de Carnaval e do aniversário da cidade, que é comemorado no dia 19 de dezembro. A liminar foi pedida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Araxá (Sindicomércio), em ação ajuizada em novembro de 2017, e deferida em março deste ano pelo Dr. Saulo Carneiro Roque. A Prefeitura de Araxá apresentou um agravo de instrumento contra a liminar e conseguiu derrubá-la.

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Justiça decide que 517 ações sobre contaminação no Barreiro são improcedentes

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A Justiça julgou serem improcedentes as 517 ações propostas contra a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Bunge e Vale Fertilizantes, em que os autores alegavam que o poço que abastecia as famílias da localidade denominada Alto Paulista, na Estância Hidromineral do Barreiro, teria sido contaminado por bário, chumbo, urânio e rádio. Segundo as ações, essa contaminação teria sido feita pelas empresas e desencadeado diversos problemas de saúde nas pessoas que residiam no Alto Paulista.

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Justiça determina que Prefeitura adote medidas para evitar o desabamento da Pensão Tormin

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O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência feito pelo promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Dr. Márcio Oliveira Pereira, e determinou que a Prefeitura Municipal adote medidas paliativas de conservação do prédio da antiga Pensão Tormim para evitar a continuidade do processo de degradação da edificação e o seu desabamento.

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MP detecta irregularidades na aprovação de projetos e Justiça bloqueia R$ 7,5 milhões do Fundo do Idoso de Araxá

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Em decisão liminar proferida no dia 18 de dezembro de 2017, o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo, bloqueou os R$ 7.596.143,00 que estavam na conta bancária do Fundo Municipal do Idoso no Banco do Brasil, que é administrada pelo Conselho Municipal do Idoso. O bloqueio foi pedido pela promotora de Justiça da Curadoria da Pessoa Idosa, Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, por meio de ação civil pública.

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Ministério Público questiona constitucionalidade de lei que autorizou mudanças de cargos públicos em Araxá

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal que permitiu a transferência de servidores públicos para cargos diferentes daqueles em que foram aprovados no concurso público. Alguns dispositivos da Lei Municipal nº 5.664/2009 seriam contrários ao que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Constituição Federal.

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Dr. Renato Zupo condena seis ex-vereadores e absolve Juninho da Farmácia

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O juiz da Vara Criminal de Araxá, Dr. Renato Zupo, proferiu no início da tarde de ontem, dia 2, a sentença da ação penal sobre a compra e venda de apoio político na Câmara Municipal. Seis ex-vereadores presos pela Polícia Civil em 2015 foram condenados pelo magistrado, mas tiveram suas penas privativas de liberdade substituídas por penas restritivas de direito. Já o ex-vereador Juninho da Farmácia foi absolvido.

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Justiça mantém condenação dos acusados de matar o casal Higor e Rafaela

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação dos três homens acusados do assassinato o casal Higor Humberto Fonseca de Sousa, de 26 anos, e Rafaela D’Eluz Giordani, de 21, mortos dentro de casa em um assalto em janeiro de 2016 em Araxá, no Alto Paranaíba. O julgamento do recurso de apelação, interposto por Yuri Santiago Borges, Vinícius Henrique Machado da Mata e Igor Rafael de Paulo Silva, ocorreu na última quinta-feira, dia 13.

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Entenda por que juiz criminal absolveu acusado de estupro em Araxá

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Foi divulgada hoje a sentença proferida pelo juiz criminal de Araxá, Dr. Renato Zupo, na última quinta-feira, dia 12, em que o motorista Romero José Jorge, conhecido como Dunga, foi absolvido da acusação feita pelo Ministério Público de ter praticado, junto com seu filho adolescente, ato libidinoso com um menino de seis anos de idade na frente de três menores de idade. O rapaz confessou ter estuprado a criança, mas Dunga sempre negou a sua participação no crime.

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Acusado de estuprar criança é absolvido pela Justiça em Araxá

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O motorista Romero José Jorge, conhecido como Dunga, foi absolvido pela Justiça da acusação de estupro de vulnerável. Dunga estava preso desde junho de 2016, quando foi acusado de participar junto com o filho adolescente de um estupro contra um menino de apenas 6 anos de idade em Araxá. O próprio filho de Dunga o acusou de participar do estupro. O acusado foi julgado na semana passada e absolvido por falta de provas pelo juiz criminal Dr. Renato Zupo. O Ministério Público ainda pode recorrer dessa decisão da Justiça.

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