Câmara realiza audiências públicas sobre a LOA, PPA e LDO na próxima semana

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A Comissão Especial da Câmara Municipal de Araxá que analisa a Lei Orçamentária Anual para 2019 (LOA) e as alterações ao Plano Plurianual de Ações (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu nova agenda para audiências públicas e votações. O orçamento previsto para 2019 no substitutivo enviado pelo Executivo é de R$ 460 milhões.

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Roberto do Sindicato é eleito presidente da Câmara Municipal de Araxá

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O vereador Roberto do Sindicato (SD) foi eleito, por unanimidade, para a presidência da Câmara Municipal de Araxá, biênio 2019/ 2020. É a quarta vez que o experiente vereador, que tem seis mandatos, vai comandar o Legislativo local. Assim como a presidência, os demais cargos da Mesa Diretora tiveram candidatura única. Havia a expectativa de que o vereador Luiz Carlos Bittencourt (PODE) também disputasse a presidência, mas ele não apresentou a sua candidatura.

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Vereador informa que Araxá vai arrecadar mais do que o previsto em 2018

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O vereador Robson Magela (PRB) informou que Araxá vai arrecadar mais do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, mesmo com o Governo do Estado retendo mais de R$ 30 milhões que pertencem ao município. Diante dessa situação, Robson afirmou que os servidores municipais podem ficar tranquilos, pois a Prefeitura tem dinheiro em caixa para pagar o 13º salário e o abono de Natal.

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Lei do vereador Robson Magela garante gratuidade para deficientes

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Já está em vigor a Lei Municipal nº 7.290, de 22 de outubro de 2018, de autoria do vereador Robson Magela (PRB), que assegura às pessoas com deficiência física, mental, intelectual, auditiva ou visual o direito de acesso gratuito a eventos socioculturais e esportivos realizados em locais públicos ou privados em Araxá. A lei foi promulgada e publicada pela Câmara Municipal.

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Câmara aprova nome afetivo para crianças e adolescentes em processo de adoção

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A Câmara Municipal de Araxá aprovou ontem, dia 13, o Projeto de Lei 57/2018, de autoria do vereador Raphael Rios (SD), que garante o uso do nome afetivo para crianças e adolescentes em processo de adoção nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer. A proposta estabelece que o nome afetivo é a designação pela qual a criança ou adolescente se identifica, é identificada e é socialmente reconhecida.

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Lídia Jordão responde se pretende ser candidata a prefeita em 2020

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A vice-prefeita Lídia Jordão foi entrevistada ao vivo hoje no programa Diário na Volt, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h, na Rádio Volt 87,9 FM. Ela falou sobre a sua candidatura a deputada estadual nas eleições deste ano e do seu futuro na Administração Municipal. Lídia respondeu no programa se pretende ser candidata a prefeita de Araxá em 2020.

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Fernanda Castelha apresenta projeto para plantio de arvores frutíferas

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A vereadora Fernanda Castelha (PSL) discursou na reunião ordinária do Legislativo realizada na última terça-feira, dia 6, e apresentou um projeto de lei que orienta o município de Araxá a fazer o plantio de 40% de árvores frutíferas, no mínimo, em novos logradouros públicos ou quando houver a necessidade de replantio na cidade.

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Autistas conquistam direito a atendimento prioritário em Araxá

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O vereador Raphael Rios (SD) reuniu ontem, dia 05, pais, responsáveis, grupos e entidades para apresentar e debater a Lei Municipal 7.293/2018, de sua autoria, que inclui portadores do transtorno do espectro autista (e acompanhantes) entre as pessoas que devem ter atendimento prioritário em repartições públicas, estabelecimentos bancários, comerciais e similares no município de Araxá.

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Projeto de Bosco Júnior que obriga a divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas é aprovado

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A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Bosco Júnior (Avante) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Araxá. O projeto tem o objetivo de proporcionar maior transparência nas informações públicas e assegura que as listagens de pacientes, exames e consultas sejam acompanhadas de forma correta.

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Prefeito Aracely sanciona lei de autoria do vereador Robson Magela

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O prefeito Aracely de Paula (PR) sancionou a lei municipal de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que institui a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública dos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de Araxá.

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