Ex-vereadores de Araxá são condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos

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Sete ex-vereadores de Araxá e herdeiros de cinco ex-parlamentares falecidos foram condenados a restituir aos cofres públicos os valores de subsídios recebidos por eles, pois foi comprovado que houve aumento de seus salários dentro da mesma legislatura. A ação civil pública de reparação de danos contra os ex-vereadores foi proposta pelo Ministério Público. A sentença foi proferida na última sexta-feira, dia 14, pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo da Fonseca Caríssimo.

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Prefeitura de Araxá retira projeto de reajuste para servidores municipais

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A Prefeitura de Araxá enviou ofício na tarde de ontem, dia 12, à Câmara Municipal retirando o Projeto de Lei 054/2019 que concede reajuste salarial de 12% para os servidores públicos municipais, ativos e inativos, e aumento vale-alimentação para R$300. O projeto também prevê o reajuste salarial de 7,94% para o prefeito Aracely de Paula, vice-prefeita Lídia Jordão e secretários municipais. Devido a repercussão negativa relacionada ao aumento do seu alto escalão, a Prefeitura realizará ajustes no projeto.

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Lei de Diretrizes Orçamentárias é debatida em audiência pública na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Araxá realizou ontem, dia 12, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A mesa diretora foi ocupada pelos vereadores Robson Magela, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Ceará da Padaria, que é o relator. Coube ao analista legislativo Alcameno Alves e Silva uma explanação sobre os detalhes do projeto.

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Raphael Rios entrega ofício reivindicando retorno do Tempo Integral ao governador Romeu Zema

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O vereador Raphael Rios (SD) entregou ao governador Romeu Zema um ofício reivindicando o retorno e informações oficiais sobre o Tempo Integral nas escolas estaduais de Araxá. O ofício foi recebido durante a primeira solenidade oficial que o governador promoveu na cidade, que aconteceu na última segunda-feira, dia 3. No ofício, também assinado por mais 12 vereadores, Raphael Rios demanda informações complementares sobre a situação e previsão de retorno das aulas em tempo integral na cidade.

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Lei prioriza vagas em creches e escolas para vítimas ou filhos de vítimas de violência

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Já está em vigor a Lei Municipal 7.343/2019, de autoria do vereador Robson Magela (PRB), que prioriza vagas para crianças e adolescentes vítimas ou filhos de vítimas de violência nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e nas creches e escolas conveniadas. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Roberto do Sindicato (SD).

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Edna Resende Campos assume a Secretaria Municipal de Educação

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A educadora Edna de Fátima Resende Campos assumiu a Secretaria Municipal de Educação. Ela substituiu a ex-secretária Gessy Glória Lemos, que estava no cargo desde novembro de 2014. Edna foi professora, vice-diretora e diretora da tradicional Escola Estadual Luiz Antônio Corrêa Oliveira (Polivalente) e diretora executiva do Colégio Dom Bosco. A nova secretária de Educação exerceu nos últimos quatro anos o cargo de coordenadora do projeto Casa do Pequeno Jardineiro, que é realizado pela Prefeitura de Araxá.

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Câmara aprova atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia em Araxá

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A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária desta semana o projeto de lei de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que garante atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas e privadas e concessionárias de serviços públicos localizadas em Araxá durante todo o horário de expediente. O projeto determina que as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial.

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Emenda do vereador Raphael Rios garante recursos para fundos da infância e do idoso

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A Câmara Municipal de Araxá aprovou nesta semana seis projetos de leis que autorizam a doação de áreas para instalação de novas empresas no Distrito Industrial, com emendas do vereador Raphael Rios (SD) que contemplam recursos aos Fundos dos Direitos do Idoso e da Criança e Adolescente. Os projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo. A partir do momento em que cada empresa entrar em operação, as emendas garantem a destinação de 1% do Imposto de Renda devido para os dois fundos.

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Vereadora Fernanda Castelha solicita cercamento do aterro sanitário

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A vereadora Fernanda Castelha (PSL) usou a tribuna da Câmara Municipal na reunião ordinária desta semana e solicitou à Prefeitura Municipal o cercamento do aterro sanitário de Araxá e seus depósitos de resíduo de chorume, além da fixação de placas com aviso de entrada restrita. A área do aterro sanitário é bastante desprotegida, sem um uma barreira física adequada que delimite e impeça a entrada de moradores e trabalhadores da zona rural e também animais.

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Fórum Comunitário aponta que municipalização é a solução para imóveis notificados na Avenida do Comboio

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A Câmara Municipal de Araxá realizou no último dia 22 de maio, o Fórum Comunitário solicitado pelo vereador Robson Magela para debater a situação dos imóveis situados na avenida José Ananias de Aguiar (Comboio) que foram notificados pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG). O fórum foi comandado pelo presidente do Legislativo, Roberto do Sindicato, e contou com a presença de proprietários de imóveis notificados.

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